Manual de orientação do usuário versão 2.1.1.1

[Daniele Zangeroli]

No ultimo dia 23 de setembro de 2022, foi publicada a versão 2.1.1.1 do Manual de orientação do usuário, com mudanças na redação, melhorando o entendimento do contribuinte nos itens das informações gerais, nas orientações específicas de alguns eventos e também no Anexo I.  

No Capítulo I - item 14 Órgãos Públicos (OP), foram incluídas orientações para envio das informações da EFD-Reinf pelas Unidades Gestoras de Orçamento (UG). Se forem da esfera  estadual ou municipal, é necessário que a UG tenha seu próprio número de inscrição de CNPJ como estabelecimento matriz, e com isso, ter a facilidade no controle e envio da EFD-Reinf e a consequente integração com a DCTFWeb.

As formas de envio também sofreram alterações, agora com três opções:

• centralizada no CNPJ da matriz do ente federativo responsável (EFR); ou
• descentralizada, por meio de cada Unidade Gestora – UG (unidade administrativa autônoma); ou
• centralizada e descentralizada.

Foi ajustado a redação, incluindo os eventos da série R-4000 quanto às orientações para Órgãos Públicos. No evento R-4010, foram incluídas orientações no tópico Rendimentos do trabalho – eSocial x EFD-Reinf, onde nos casos em que não houver contrato de trabalho diretamente entre o beneficiário e a empresa que paga o rendimento, mesmo que haja alguma referência a um contrato de trabalho, a informação deve ser prestada na EFD-Reinf. 

Para o R-9011, visando melhorar o entendimento, está informado que haverá apenas um evento R-9011 para cada período de apuração. Em caso de retificações em eventos da série R-2000 e posterior reenvio de fechamento do movimento pelo R-2099, o evento R-9011 retornado substituirá os gerados anteriormente. 

E a mudança do Anexo I, foi  inserido o código 20010, que trata de valores referentes a comissões, corretagens, na Tabela do evento R-4020 e excluído da Tabela R-4080.

Fique por dentro da versão 2.1.1 do manual de orientação como do leiaute, clicando aqui! 

Fonte: Portal EFD-Reinf