Dúvida sobre DIFAL em serviço de Transporte

[Pedro-Sinergia]

Qual foi as ultima alteração nas regras sobre o cálculo do Diferencial de Icms em CTe (Conhecimento de transporte  Etretronicos)? Quais NT tratam deste assunto?

Preciso saber qual regra está em vigor para o cálculo do DIFAL atualmente.

[Lorena Caroline Mendes]

Olá, Pedro tudo bem?

Relacionado a sua duvida sobre o DIFAL no Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, está em vigor que no arquivo XML do CT-e  deverá ser informadas as tags relacionadas ao diferencial de alíquota e partilha do ICMS no grupo <ICMSUFFim> conforme consta na Nota Técnica 2015.003 do CT-e.

Portanto, no caso de transportes de cargas, o DIFAL é calculado com base no pagador do frete, também chamado de tomador, que é definido quem deve pagar o DIFAL. Se o tomador for contribuinte de ICMS no estado de destino, é dele a responsabilidade de recolher a tarifa. Já se o tomador não for contribuinte de ICMS, quem precisa recolher o imposto é a empresa transportadora.

Existem algumas exceções de não haver a obrigatoriedade do DIFAL nos casos de:

• Subcontratação;
• Redespacho;
• Quando o remetente é o tomador (fretes CIF).

Em resumo, haverá DIFAL nos fretes interestaduais, pagos pelo destinatário (frete FOB), destinados a consumidor final. De acordo com o CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 e também na EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015

É importante ressaltar que a legislação tributária pode sofrer alterações, e cada estado pode ter suas particularidades, como por exemplo o valor de FCP no calculo do DIFAL,  sendo assim, é sempre recomendável consultar a legislação estadual específica. 

Espero ter ajudado em sua dúvida 😉