NF-e | NFC-e: Nota Técnica 2014.002 versão 1.21 - Distribuição do Evento de Comprovante de Entrega [HOM: 20/05/2024|PRO:03/06/2024]

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2014.002  versão 1.11

Publicada em 17 de novembro de 2021, a versão 1.11 da Nota Técnica 2014.002, no projeto NF-e em Portal Nota Fiscal Eletrônica Nacional. O impacto desta NT reflete somente sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

O documento prevê alterações nos web services de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFeDistribuicaoDFe) que disponibilizam informações e download dos documentos fiscais eletrônicos aos atores da NF-e, como também alterações na geração de NSU, otimizando a distribuição de NF-e e eventos

A NT 2014.002 v1.11 trouxe melhorias na documentação relacionados a geração do NSU; informa que antes de gerar o número sequencial único para o transportador e para o CNPJ informando no campo autXML, é verificado se esses CNPJs também são destinatários na mesma NF-e. Se sim, não é gerado o NSU, até que o destinatário tenha realizado a manifestação. 

Já a consulta por chave de acesso, consChNFe, somente é possível se tiver sido gerado previamente um NSU para o documento fiscal consultado. 

Os prazos para a implementação da Nota Técnica 2014.002 v.1.11 ocorreram antes mesmo da publicação da NT; por se tratar apenas de melhorias na documentação e necessidade de postergar a atualização das datas de homologação e produção da alteração na geração de NSU:

• Ambiente de homologação: 03/11/2021
• Ambiente de produção: 10/11/2021

Saiba mais sobre a NT 2014.002 aqui!

Fonte: Portal NFe

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2014.002 - Versão 1.13, Versão 1.14 e Versão 1.15

No dia 26 de maio, foram publicadas 3 versões da NT 2014.002: 

• Versão 1.13 - A partir desta versão, os eventos gerados pelo Fisco, que forem passíveis de distribuição, serão distribuídos ao emitente independente de manifestação do destinatário, ainda que emitente e destinatário sejam iguais. Essa versão entrou em homologação e produção em 09/12/2021. 

• Versão 1.14 - Nas consultas com a tag: distNSU,  o número da última consulta realizada para o CNPJ (14 dígitos) informado na requisição passou a ser retornado no XML da rejeição 656 (consumo indevido). Assim, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta a partir deste número. Essa versão entrou em homologação e produção em 24/03/2022. 

• Versão 1.15 - A mudança apresentada nesta versão, trata a respeito do retorno do NSU, que passa a ser facultativo. Com isso, a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe) deixa de necessitar de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal consultado. Essa versão entrou em homologação em 24/05/2022 e entrará em produção em 07/06/2022.

Saiba mais sobre a NT 2014.002 em nosso blog!

Fonte: Portal da NF-e

[Lorena Mendes]

Nota Técnica 2014.002 versão 1.20 e 1.21*

Publicada no dia 22 de maio de 2024 a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 que inclui o evento “Ator Interessado”. O Web Service NFeDistribuicaoDFe permite que qualquer ator da NF-e acesse documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não foram gerados por ele, mas que sejam de seu interesse. Esse serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa jurídica ou física que possua um certificado digital correspondente.

Se a consulta for realizada pelo destinatário, o Ambiente Nacional verificará a existência de sua manifestação (“Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”). Havendo manifestação do destinatário, a NF-e completa será retornada a ele. Caso contrário, apenas o resumo da NF-e será retornado, fornecendo as informações necessárias para a manifestação do destinatário.

Para transportadores e terceiros, a NF-e estará disponível integralmente na consulta.

A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML), e engloba os documentos que estiverem com “SIM”  na linha correspondente, conforme tabela abaixo:

 

A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03 ou que tiver sido informado no evento  “Ator Interessado na NF-e” (cod. 110150).  E os prazos de implementação da versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 são os seguintes:

•  Ambiente de Homologação: 20/05/2024 
• Ambiente de Produção: 03/06/2024

Saiba mais sobre a NT 2014.002 em nosso blog!

*A versão 1.21 apenas atualizou a tabela.