eSocial: o que é, como funciona e quais são seus princípios?

[gabriela.grillo]

O que é eSocial?

O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do Governo Federal instituído pelo decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Este projeto tem como objetivo coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e armazená-las em um ambiente Nacional Virtual, para possibilitar aos órgãos participantes do projeto, de acordo com a necessidade de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e, ainda, para a apuração de tributos e contribuição para o FGTS. Isso inclui informações sobre empregados, como vínculos empregatícios, salários, jornada de trabalho, férias, afastamentos, entre outros.

O eSocial foi criado para facilitar a vida dos empregadores, tornando mais simples e ágil o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de evitar erros e fraudes nas informações prestadas pelas empresas.

Para isso, o eSocial reúne informações de diversas áreas, como o Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego.

O sistema eSocial é composto por diversas obrigações acessórias, como por exemplo, a folha de pagamento, a declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Com o eSocial, todas essas obrigações serão cumpridas de forma unificada em um único ambiente digital.

Desde o seu lançamento, o eSocial tem passado por diversas fases de implementação, com diferentes grupos de empresas sendo obrigados a aderir ao sistema. Atualmente, todas as empresas, independente do porte, devem aderir ao eSocial.

Os princípios do eSocial são: 

• Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; 
• Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa a cada matéria;
• Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas física e jurídica obrigadas; 
• Aprimorar a qualidade das informações referentes a relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; 
• Conferir tratamento diferenciado a ME/EPP.

O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, que devem ser encaminhados em uma sequência lógica.

Essa sequência pode ser observada como um conceito de “empilhamento”, sendo que tais eventos relatam toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o término.

Deste modo, as informações transmitidas nos eventos iniciais são usadas nos eventos seguintes e para alterar um dado de evento antigo, há de se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores.

eSocial: como funciona?

O eSocial funciona como um grande banco de dados que reúne informações sobre todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e funciona de forma integrada. Ou seja, todas as informações que são inseridas no sistema são compartilhadas entre os órgãos responsáveis. Por exemplo, se uma empresa informa no eSocial que um empregado foi demitido, essa informação será compartilhada com o INSS, que automaticamente dará baixa na carteira de contribuição desse empregado.

Dessa forma, o eSocial permite que as empresas prestem informações de uma única vez, o que evita a duplicidade de informações e simplifica o processo de cumprimento das obrigações legais. As informações são inseridas no sistema por meio de eventos, que correspondem a cada uma das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Tais dados são utilizados pelos órgãos governamentais para verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Dessa forma, o eSocial funciona como uma ferramenta de fiscalização e controle, permitindo que o governo atue de forma mais eficiente na prevenção e combate à sonegação fiscal e às irregularidades trabalhistas.

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