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A emissão de notas fiscais é crucial para as empresas, e os desenvolvedores precisam entender os conceitos do universo fiscal para atender seus clientes adequadamente. Neste texto, vamos explicar o que é a natureza da operação da NF-e e sua importância na emissão correta das notas fiscais. Natureza da Operação: o que é e para que serve? A natureza da operação na NF-e descreve o tipo de transação comercial entre o emissor e o destinatário da nota, indicando se é uma venda, devolução, remessa, exportação ou outro procedimento. Esse dado é um dos campos que devem ser preenchidos durante a emissão de NF-e, além de ser essencial para o controle fiscal, cálculo de tributos e conformidade das informações na nota, além de servir como referência em auditorias e fiscalizações. É importante compreender o conceito e o funcionamento da natureza da operação, lembrando que cada nota deve ter apenas uma indicação de natureza da operação, que deve estar alinhada com a operação realizada. Natureza da operação X CFOP A natureza da operação na NF-e é uma descrição geral do tipo de atividade comercial realizada na nota. Por exemplo, “Venda de Produto” ou “Venda para o consumidor final”. Enquanto o CFOP fornece detalhes mais específicos sobre a operação, como sua natureza tributária, finalidade e registro da mercadoria. O CFOP é informado em diferentes documentos fiscais e etapas da operação, podendo uma nota conter vários CFOPs. Principais tipos de natureza da operação da NF-e Agora que você já entendeu o que é a natureza da operação, vamos conhecer os principais tipos existentes e utilizados nas emissões da nota fiscal? Venda de mercadorias: Operação utilizada para vender mercadorias, bens ou produtos, incluindo venda de imobilizado, venda para não contribuinte, venda de combustíveis e venda de energia elétrica. Devolução: Operação que registra a invalidação de uma compra ou venda, garantindo a não incidência de impostos da operação original e o transporte de volta do produto ao vendedor. Remessa de bens e mercadorias: Operação que registra o envio de bens e mercadorias sem transferência de propriedade, geralmente para transporte entre diferentes sedes, pontos de venda ou no supply chain. Retorno de bens e mercadorias: Operação que marca o envio de bens e mercadorias de volta à empresa proprietária, comumente utilizada em casos de garantias, comodatos, feiras e exposições. Exportação: Operação que envolve a venda e/ou envio de mercadorias para o exterior. Entrega Futura: Operação utilizada para registrar compromissos de venda e entrega de mercadorias em uma data posterior, com faturamento antecipado e circulação e entrega realizadas posteriormente, como em pré-vendas ou compras por encomenda. Facilite sua vida, desenvolvedor! Com as soluções do PlugDFe da TecnoSpeed, você, desenvolvedor, pode economizar tempo e esforço ao lidar com as complexidades do mundo fiscal. Ao integrar nossas APIs ao seu ERP, você estará preparado para emitir notas fiscais de acordo com a legislação e os padrões atuais. Explore nossas soluções, integre e comprove!

Após as publicações dos tópicos anteriores sobre NF-e, imaginamos que os principais nós da sua cabeça que surgiam quando você pensava em Nota Fiscal Eletrônica tenham sido desfeitos. Porém, para que não lhe reste nenhuma dúvida, preparamos um FAQ para esclarecer outras questões frequentes e mais específicas sobre esse tema. Vamos lá? 1. Para estar apto a emitir NF-e, a empresa precisa cumprir todas as obrigações fiscais? Sim, o emissor precisa estar inscrito na Secretaria da Fazenda de seu estado, sem qualquer tipo de empecilho. 2. Empresas de qualquer porte podem emitir NF-e? Sim. Todas as empresas, de todos os tamanhos, não só podem como devem emitir NF-e. Mesmo as que não têm essa obrigatoriedade podem passar a emitir o documento fiscal, como é o caso dos microempreendedores individuais (MEIs). 3. É possível emitir NF-e sem certificado digital? Na maioria dos casos, sim. As prefeituras dos municípios costumam oferecer esse serviço em seus sites, mas não são todas. Você deve entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para checar a disponibilidade deste serviço. 4. Se eu possuo dois ou mais negócios, preciso credenciar todos eles? Esse não é um procedimento padrão para todos os estados da federação, mas na maioria deles o credenciamento é feito para cada um dos estabelecimentos. Porém, em alguns estados, esse credenciamento é feito pela raiz do CNPJ, não havendo necessidade de credenciar todos. O contribuinte deve seguir a legislação do seu estado, antes de qualquer coisa é necessário se informar sobre a circunscrição de sua filial. 5. De quem é a responsabilidade pelo credenciamento de empresas de outros estados que usam o Sefaz-Virtual? O Sefaz-Virtual é um ambiente de autorização elaborado pelo Estado do Rio Grande do Sul e que vem sendo referência para vários outros estados. Os usuários do sistema deverão se credenciar de acordo com as normas de sua unidade federada, já que elas contam com normas diferentes.

O Governo Federal oferece aos contribuintes uma ferramenta chamada eSocial Bx para consultar e recuperar eventos e recibos. No entanto, esta ferramenta não é capaz de recuperar completamente a base de usuários, e seus critérios de uso podem ser limitantes na recuperação de eventos. Por diversas razões, o acesso a esses eventos é crucial e acreditamos que os critérios atuais não devem impedir os clientes de obter as informações necessárias. É por isso que a TecnoSpeed desenvolveu o eSocial, uma solução que permite que as Software Houses e empregadores acessem as informações enviadas por seu produto. A inteligência da nossa solução garante que todas as informações sejam obtidas sempre que necessário. O componente eSocial inclui uma biblioteca com todos os métodos necessários para emitir os eventos exigidos pela Receita Federal. Além disso, também é possível utilizar o eSocial por meio de uma API, utilizando nossas rotas para todo o processo de envio e autorização dos eventos. Conheça nossa solução de eSocial!

Praticamente todas as empresas, de todos os tamanhos e regimes tributários, que lidam com circulação de mercadorias, precisam emitir Nota Fiscal eletrônica. Por isso, não tem como fugir: você vai precisar implementar um módulo emissor de NF-e no seu sistema. Para isso, será necessário estudar e implementar todas as estruturas de geração de arquivo, comunicação com cada web service de cada SEFAZ, ficar atento às várias regras de validação, regras de contingência, regras de layout do DANFE, regras de negócio, alíquotas de impostos, regras de numeração…. Ufa! Para ajudar os desenvolvedores de software, a TecnoSpeed criou uma solução completa e muito fácil de integrar: a NFe TecnoSpeed. Clique aqui e confira o passo a passo de como realizar a emissão de NF-e na sua Software House! NFe TecnoSpeed: DLL e API para o seu software A NFe TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão da NF-e, desde a geração do XML até a impressão do DANFE. Uma vez integrado, você não se preocupa mais com NF-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente. Veja como é fácil integrar a NFe TecnoSpeed ao seu software: Componente NF-e O Componente NF-e da TecnoSpeed é uma solução completa e atualizada constantemente com a legislação em vigor. Ele é uma DLL desenvolvido na linguagem que você precisa e dispensa a necessidade de contratar terceiros para atender às exigências de emissão de notas fiscais eletrônicas. Além disso, você terá acesso a um módulo fiscal integrado sem gastar muito tempo ou recursos. Esse nosso Componente funciona como uma biblioteca que reúne todos os métodos essenciais para emitir uma NF-e. É possível realizar o processo de mensageria da nota fiscal diretamente no seu ambiente, através do consumo de OCX. Para utilizá-lo em seu software, basta instanciá-lo em seu projeto, implementar as chamadas aos métodos necessários e configurá-los de acordo com suas necessidades. API NF-e A NFe API é responsável por gerenciar a comunicação e assegurar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica com apenas uma requisição. É uma solução versátil, que se adapta a várias linguagens, e que pode transformar os dados de vendas do seu negócio em uma NFe de acordo com as normas e diretrizes técnicas em vigor. Ao utilizar uma NFe API, o processo de emissão de nota fiscal se torna mais ágil e econômico. Integrar seu software para emissão de NFe por meio da nossa API é uma tarefa extremamente fácil. É só escolher aquela que melhor atenda às suas necessidades, seguir as instruções de integração e pronto! Você já estará emitindo Notas Fiscais Eletrônicas dentro das conformidades legais e sem esforço adicional ou despesas extras. Além de poderosas DLLs e APIs de NFe sempre atualizadas de acordo com a legislação, você conta com equipes de consultoria técnica e tributária para ajudá-lo! Para encerrar esse super conteúdo com chave de ouro, disponibilizamos para você, de forma 100% gratuita, nosso Kit Completo “Tudo sobre NFe para Desenvolvedores”. Não perca tempo e faça já o download do material: Baixe gratuitamente nosso Kit!

Ao transmitir as informações do eSocial, o declarante deve seguir a sequência lógica de entrega. Isso porque, as informações entregues nos primeiros arquivos são necessárias ao processamento das informações constantes nos arquivos a serem transmitidos posteriormente. As informações relativas à identificação do declarante, que fazem parte dos eventos iniciais, devem ser enviadas previamente à transmissão de todas as demais informações; Considerando que as informações integrantes dos eventos de tabelas são utilizadas nos demais eventos iniciais e, também, nos eventos periódicos e não periódicos, elas precisam ser enviadas logo após a transmissão das informações relativas à identificação do declarante. Em seguida, devem ser enviadas, caso existam, as informações previstas nos eventos não periódicos e, por último, as informações previstas nos eventos periódicos, conforme os exemplos abaixo: Ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores/servidores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar da tabela de rubricas. Ao transmitir um arquivo com informações de alteração de dados cadastrais de um determinado empregado, este deve constar do RET como empregado ativo. Para constar no RET, há necessidade de ter sido transmitido previamente o evento de S-2200 (Admissão de Trabalhador). Ao enviar a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, esse trabalhador já deve constar do RET. O protocolo de envio é uma informação transitória. Indicando se o lote de evento(s) foi transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial e que são aplicadas as correspondentes validações. O recibo de entrega só é emitido após o evento ser validado e recepcionado pelo Ambiente Nacional. Ele representa o cumprimento da obrigação de prestar a informação. Para cada evento recepcionado, é gerado um número de recibo de entrega, já o protocolo de envio é único para um lote de até 50 eventos. Para efetuar a ratificação ou exclusão de determinado evento, deve ser informado o número do recibo de entrega do evento que se pretende ratificar ou excluir. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

É possível consultar a NF-e via Portal da Fazenda ou via Web Service, a partir do software do seu estado. Ambas as formas são gratuitas e ótimas opções para empresas com operações menores ou que ainda não possuem um departamento ou software de gestão fiscal. E pelo CPF, é possível consultar a NFe? Para negócios que já estão bem estruturados, é imprescindível investir em um software de módulo fiscal que permita a consulta das NF-es de forma rápida e prática. Dentre os principais benefícios estão: Executar operações com mais facilidade; Otimizar processos internos; Concentrar todas as informações em um só lugar; Armazenar e sistematizar informações importantes, sobretudo para evitar problemas fiscais; Consultar status das NF-es e demais documentos eletrônicos; Corrigir problemas com mais agilidade, segurança na emissão e distribuição de notas para atores envolvidos. Temos um artigo completo sobre consulta de NF-e, inclusive com o passo a passo para realizar esse acesso. Clique no link abaixo para conferir: Passo a passo de como consultar NF-e

Aqui estão os passos para fazer o cadastro e utilizar o eSocial: 1. Cadastro no sistema Para começar a utilizar o eSocial, é necessário fazer o cadastro no sistema. Para isso, acesse o site oficial do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br) e clique na opção “Acesso ao Sistema”. 2. Certificado digital Para acessar o eSocial é necessário ter um certificado digital válido. O certificado é uma espécie de identidade digital que garante a autenticidade e a segurança das informações transmitidas. 3. Seleção dos eventos Após fazer o login no sistema, é necessário selecionar os eventos que serão enviados. Essa seleção deve ser feita de acordo com as obrigações legais da empresa. 4. Preenchimento dos eventos Após selecionar os eventos a serem enviados, é necessário preencher as informações solicitadas em cada evento. É importante que as informações sejam inseridas de forma correta e completa, para evitar problemas com a fiscalização. 5. Envio dos eventos Após preencher todas as informações solicitadas, é necessário enviar os eventos para o sistema. O envio pode ser feito de forma manual, utilizando o próprio sistema do eSocial, ou por meio de um software específico, que automatiza o processo de envio. 6. Verificação de erros Após o envio dos eventos, é necessário verificar se há erros ou inconsistências nas informações prestadas. O sistema do eSocial faz uma validação automática das informações e aponta os erros encontrados. É importante corrigir os erros antes de enviar novamente os eventos para o sistema. 7. Pagamento das obrigações Algumas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais exigem o pagamento de tributos e contribuições. O pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que é gerado automaticamente pelo sistema. Em resumo, para utilizar o eSocial é necessário fazer o cadastro no sistema, ter um certificado digital válido, selecionar e preencher os eventos, enviar os eventos para o sistema, verificar e corrigir eventuais erros e efetuar o pagamento das obrigações, se necessário. É importante ressaltar que o eSocial é uma ferramenta complexa, que exige conhecimento técnico e atualização constante sobre as obrigações legais. Por isso, é recomendável que as empresas contem com o apoio de profissionais especializados na área. É importante lembrar que o eSocial é uma obrigação legal e que o não cumprimento das obrigações previstas no sistema pode acarretar em multas e outras penalidades. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

Eventos do eSocial Com a substituição de uma grande quantidade de documentos físicos por uma solução digital, como o eSocial, é natural que essa plataforma abranja uma ampla gama de informações, que variam em tipos, periodicidades e frequência de reutilização. Essas informações são organizadas em eventos, cada um com seu próprio layout e campos relevantes. Os eventos do eSocial são divididos em quatro tipos: Eventos Iniciais, Eventos de Tabelas, Eventos Não-Periódicos e Eventos Periódicos. Cada um desses tipos de evento segue uma sequência lógica de envio, que é ilustrada na imagem abaixo: Veja a lista completa e atualizada dos eventos do eSocial Eventos SST do eSocial As informações dos eventos no eSocial relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são cruciais para descrever os riscos e agentes aos quais os trabalhadores estão expostos, independentemente de serem condições permanentes ou incidentes pontuais. Esses eventos têm prazos para serem reportados e podem ser enviados pela própria empresa, ao receber o arquivo da clínica ou profissional, ou pela própria clínica, por meio de uma procuração. Procuração eletrônica e Evento SST do eSocial: como cadastrar? Os principais eventos SST do eSocial são: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) A empresa contratante deve notificar quaisquer incidentes de acidentes de trabalho no primeiro dia útil após a ocorrência, mesmo que o funcionário não se afaste do trabalho. Em casos de morte do trabalhador, o comunicado deve ser imediato. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador A empresa é responsável por realizar avaliações clínicas regulares, não apenas na admissão do trabalhador, mas também periodicamente durante o vínculo laboral. As informações dessas avaliações, incluindo datas e conclusões, devem ser enviadas por meio do eSocial. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco Neste evento, a empresa deve relatar as condições de trabalho do ambiente, incluindo detalhes sobre os serviços oferecidos no ambiente em que o trabalhador está inserido. Além disso, informações sobre agentes nocivos e atividades que se enquadram na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial também devem ser fornecidas. Para saber como ficou a obrigatoriedade dos eventos de SST, clique aqui. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

Segundo o Manual de Orientação do eSocial, os declarantes (empregador, órgão público, órgão gestor de mão de obra) que possuem a obrigatoriedade da entrega das informações, são: Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente; O obrigado pode figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada à empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991; Os contribuintes que comercializam produção rural nas situações descritas no Capítulo III do Manual; Também devem enviar informações ao Ambiente Nacional do eSocial os contribuintes na situação “Sem Movimento”, detalhada no item 12 do Capítulo I do Manual. Excetuam-se dessa obrigação: a) A pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”, enquanto essa situação perdurar; b) O MEI sem empregado, que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária; c) Os Fundos de Investimento, os quais não são revestidos de personalidade jurídica e, portanto, não podem contratar. As informações devem ser prestadas pela instituição financeira administradora do fundo. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica? Antes de mais nada, para emitir NF-e, você (ou seu cliente, se você for um desenvolvedor ou contador) deve estar credenciado para isso, junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada estado é responsável pelo cadastro de seus contribuintes na NF-e. Esse processo pode ser feito pelo portal da SEFAZ do seu estado, e o processo exato de credenciamento pode variar de um para outro. Feito isso, vamos para a parte mais complicada e técnica da coisa. Fluxo de emissão da NF-e O fluxo de emissão de uma NF-e é a sequência de etapas que você precisará cumprir para emitir a nota. Começa na geração do arquivo XML contendo as informações sobre sua empresa e sobre aquela venda, passa pela assinatura digital, envio para a SEFAZ, validação e autorização, e termina na impressão da DANFE. Fluxo de emissão da NF-e (Nota Fiscal eletrônica). Primeiro, inclui-se todos os dados da nota e o arquivo XML é gerado; Depois, é preciso autenticá-lo por meio de uma assinatura digital; Na sequência, o arquivo precisa ser transmitido ao portal do SEFAZ; Então, a nota será validada, gerando o DANFE e enviando os arquivos para o destinatário. Confuso? Fique tranquilo: vamos analisar cada elemento e cada etapa do processo de emissão da Nota Fiscal do eletrônica: Arquivo XML Para compreender a Nota Fiscal eletrônica mais a fundo, é importante absorver bem um conceito: a NF-e é um documento exclusivamente digital. Mas o que exatamente isso significa? Diferente dos seus documentos de papel antecessores, a NF-e não existe fisicamente. O verdadeiro documento, com validade fiscal, é um arquivo de computador do tipo XML cujo nome é um número bem comprido, chamado de “chave da nota”. Ué, mas como eu vou representar as mercadorias sem acesso a um equipamento eletrônico para consultar o XML? Bem, para isso, existe o DANFE, sobre o qual falaremos mais adiante. O arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica é o documento em si, com validade fiscal, e por isso deve seguir uma estrutura exata. Ele é composto de dois tipos de elementos: campos e valores. Este arquivo irá conter as informações daquela operação. Quer aprofundar seus conhecimentos acerca do arquivo XML? Acesse os conteúdos abaixo: Desvendando o XML: conheça sua história, fragmentos, aplicações e vantagens XML da Nota fiscal: o que é, como gerar, baixar, abrir e armazenar? Como garantir a segurança dos arquivos <br>XML das notas fiscais dos seus clientes? Assinatura digital Para que um “simples” arquivo XML possa ser chamado de documento fiscal eletrônico, ele deve ser assinado pelo contribuinte que emitiu aquele documento, de modo a confirmar sua autenticidade. Esse processo é chamado de assinatura digital e deve ser feito antes de enviar a NF-e para autorização no servidor da SEFAZ. A assinatura digital é feita através do certificado digital do contribuinte, emitido por um agente certificador autorizado pela ICP Brasil. Existem 2 tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3: Certificado A1: é um arquivo digital, que deve ser instalado na máquina ou plataforma emitente. Tem validade de 1 ano, e pode ser instalado e utilizado simultaneamente em vários computadores/pontos de venda. Certificado A3: é um certificado físico, podendo ter forma parecida com um pendrive, um cartão ou um leitor biométrico. Tem validade de 3 anos, e só pode ser utilizado em um computador por vez. Certificado A1 e A3: qual deles o seu cliente precisa? Para emitir a Nota Fiscal eletrônica é preciso que haja o certificado digital. O processo de assinatura consiste em preencher os campos do XML da nota relacionados às informações do certificado no XML da nota. Se você utiliza a NFe TecnoSpeed no seu software, basta seguir este tutorial para implementar a assinatura digital. Envio da NF-e Depois de montar seu XML e assiná-lo para provar que é você mesmo quem está emitindo aquela NF-e, está na hora de enviá-la para a SEFAZ e obter a autorização fiscal para aquela operação. Para isso, você precisará da URL de envio de NF-e do seu estado. Envio automático de nota fiscal: bom para você, seu cliente e o cliente dele! Após o envio, sua nota será submetida às regras de validação, que estarão de acordo com os Manuais e Notas Técnicas em vigência. Em seguida, você receberá uma resposta da SEFAZ sobre a sua NF-e: basicamente, se ela foi autorizada ou rejeitada. Se ela foi rejeitada, você precisará corrigi-la para enviar novamente. Normalmente, a mensagem de rejeição da SEFAZ já contém uma descrição do erro encontrado. Mas se a NF-e foi autorizada, tudo certo! Agora só falta imprimir a representação física da nota para o cliente. Impressão do DANFE O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação física, impressa em papel e simplificada, da Nota Fiscal eletrônica. Sendo assim, o DANFE não possui valor fiscal por si só. A principal utilidade do DANFE é facilitar a consulta da NF-e armazenada dos servidores da SEFAZ, através de um código de barras ou da chave de acesso da NF-e. Para alguns processos de fiscalização e conferência, as informações do DANFE são suficientes. Para descobrir como funciona o processo de emissão de DANFE online, clique aqui! Além de ser um atalho para o verdadeiro documento, o DANFE ainda contém um resumo sobre a NF-e, como o emitente, destinatário e o valor total da carga, com base nas Notas Fiscais vinculadas. Clique aqui e confira o guia completo sobre NF-e!

Requisitos para emissão de NF-e Ok, agora que você já leu aqui em nossa Comunidade DFe, o que é NF-e, quais são os tipos existentes e as vantagens que esse modelo digital tem a oferecer. Agora, o que é preciso para passar a emitir notas eletronicamente? Se essa for a sua pergunta no momento, aqui estão as respostas: 1. Credenciamento junto à SEFAZ O primeiro passo a ser feito é a empresa e/ou empresário realizar o seu cadastro de emissor junto à SEFAZ do estado em que possui estabelecimento e deseja emitir NF-e. O processo é simples e online. Credenciamento de Software House na SEFAZ dos estados 2. Certificação Digital É através de um Certificado Digital que a nota é assinada, garantindo sua autenticidade, integridade e validade jurídica. Portanto, outro requisito para a emissão é adquirir uma certificação de assinatura digital em uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. 3. Software emissor Também é necessário possuir um sistema de emissão – próprio, adquirido ou disponibilizado pelo Fisco – que esteja configurado com os web services e demandas deste processo e permita a comunicação com a SEFAZ para envio e análise dos dados. Vale ressaltar uma demanda que surge e você deve ficar de olho, desenvolvedor e gestor de software house, é a emissão de nota fiscal via aplicativo Android, o sistema operacional utilizado por diversas maquininhas de cartão e também o mais usado no Brasil. 4. Preenchimento correto das informações Por fim, para garantir que a sua nota será validada pela SEFAZ é preciso adicionar os dados obrigatórios e assegurar que estejam corretos, para que não haja divergências, atrasos e/ou problemas na aprovação da NF-e. Clique aqui e confira o guia completo sobre NF-e!

O que é eSocial Simplificado (S-10)? O eSocial Simplificado é uma nova versão do eSocial, que visa facilitar as etapas para o envio das informações. Foi apresentado pelo Governo Federal no final de 2020. O novo sistema busca deixar o sistema mais intuitivo e de fácil utilização nos seus eventos. Ele foi desenvolvido por diversos órgãos e empresas como, por exemplo, as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), visando que a nova versão possibilite a integração com outros sistemas. Algumas das diretrizes essenciais que o diferenciam do eSocial 2.5 vigente: Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias; Não solicitação de dados já conhecidos; Eliminação de pontos de complexidade; Modernização e simplificação do sistema; Integridade e continuidade da informação; Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais. Confira mais detalhes sobre o eSocial Simplificado O que mudou no eSocial Simplificado? Conforme descrito pela receita, as principais alterações na nova versão do eSocial para seus usuários são: Redução do número de eventos – Na versão do eSocial 2.5 existem 48 eventos distintos para integração. Na nova versão, este número passou a ser de 41 eventos. Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP); Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros); Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS; Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS); Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

A partir da implementação da Nota Fiscal Eletrônica, tanto os emitentes, quanto os compradores, contadores e o Fisco foram beneficiados. Afinal, todo o processo foi otimizado e digitalizado, permitindo uma integração nos dados e muitas outras vantagens que vêm com isso. Como principais benefícios da NF-e, em seus diferentes níveis de aplicação, temos: 1. Redução de custos e uso de recursos Ao adotar um modelo de nota digital, a emissão tem seus custos e usos de recursos reduzidos, como os que envolvem a aquisição de papéis, impressões, armazenamento e envios. Isso traz benefícios para o emissor e para o meio ambiente, sem contar que facilita a vida do destinatário/comprador, que precisa lidar com menos papel e tem os dados sempre acessíveis. 2. Mais segurança e confiabilidade A nota eletrônica é mais confiável que a antiga nota em papel por diversos motivos: permite a integração de dados entre sistemas, facilitando o controle fiscal e a diminuição da sonegação; a escrituração dos dados é automatizada, diminuindo as chances de erros de digitação; os dados são armazenados no meio eletrônico, permitindo o acesso rápido e com menos risco de perdas. 3. Mais agilidade para todo mundo Com a NF-e a emissão é feita de forma rápida e otimizada, a integração e validação da nota pela SEFAZ é praticamente automática, os dados estão sempre a um clique e podem ser facilmente acessados e compartilhados, o tempo de espera em pontos de fronteira é reduzido, o comprador recebe a NF-e diretamente via e-mail também sem enrolação. Ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica é sinônimo de praticidade! 4. Melhoria na gestão de informação Novamente, consultar os dados de uma NF-e é muito mais simples e rápido do que buscar notas em armários de arquivo de papel. Tudo está integrado e digitalizado, deixando as informações à disposição de todas as partes envolvidas e do Fisco para qualquer conferência. Uma gestão de informações mais transparente e eficaz contribui para o melhor acompanhamento dos fluxos, números e metas da empresa, bem como para a segurança contra fraudes, adulterações e sonegações. Fraudes fiscais: como seu software pode proteger seus clientes? 5. Otimização em outras obrigações fiscais Outra vantagem da digitalização e integração dos dados é que outras obrigações fiscais, como Declaração de Impostos de Renda, DCTF, DASN e várias outras que fazem parte da rotina contábil de uma empresa também são facilitadas, pois os dados podem ser importados do sistema da SEFAZ. 6. Geração de novas oportunidades de negócio A NF-e também serve como incentivo para negócios do tipo B2B (business to business), envolvendo a prestação de serviços e venda de produtos relacionados à Emissão de Notas Fiscais, e consequentemente gera novas oportunidades de emprego. Além disso, a digitalização dos documentos fiscais também torna mais simples a rotina e realização de negócios à distância, permitindo uma visão mais macro sobre os clientes que a sua empresa pode atender. Viu só como a implantação da NF-e vai muito além de facilitar a fiscalização e aumentar a arrecadação do Fisco? Clique aqui e confira o guia completo sobre NF-e!

O que é eSocial? O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do Governo Federal instituído pelo decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Este projeto tem como objetivo coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e armazená-las em um ambiente Nacional Virtual, para possibilitar aos órgãos participantes do projeto, de acordo com a necessidade de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e, ainda, para a apuração de tributos e contribuição para o FGTS. Isso inclui informações sobre empregados, como vínculos empregatícios, salários, jornada de trabalho, férias, afastamentos, entre outros. O eSocial foi criado para facilitar a vida dos empregadores, tornando mais simples e ágil o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de evitar erros e fraudes nas informações prestadas pelas empresas. Para isso, o eSocial reúne informações de diversas áreas, como o Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego. O sistema eSocial é composto por diversas obrigações acessórias, como por exemplo, a folha de pagamento, a declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Com o eSocial, todas essas obrigações serão cumpridas de forma unificada em um único ambiente digital. Desde o seu lançamento, o eSocial tem passado por diversas fases de implementação, com diferentes grupos de empresas sendo obrigados a aderir ao sistema. Atualmente, todas as empresas, independente do porte, devem aderir ao eSocial. Os princípios do eSocial são: Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa a cada matéria; Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas física e jurídica obrigadas; Aprimorar a qualidade das informações referentes a relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; Conferir tratamento diferenciado a ME/EPP. O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, que devem ser encaminhados em uma sequência lógica. Essa sequência pode ser observada como um conceito de “empilhamento”, sendo que tais eventos relatam toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o término. Deste modo, as informações transmitidas nos eventos iniciais são usadas nos eventos seguintes e para alterar um dado de evento antigo, há de se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores. eSocial: como funciona? O eSocial funciona como um grande banco de dados que reúne informações sobre todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e funciona de forma integrada. Ou seja, todas as informações que são inseridas no sistema são compartilhadas entre os órgãos responsáveis. Por exemplo, se uma empresa informa no eSocial que um empregado foi demitido, essa informação será compartilhada com o INSS, que automaticamente dará baixa na carteira de contribuição desse empregado. Dessa forma, o eSocial permite que as empresas prestem informações de uma única vez, o que evita a duplicidade de informações e simplifica o processo de cumprimento das obrigações legais. As informações são inseridas no sistema por meio de eventos, que correspondem a cada uma das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Tais dados são utilizados pelos órgãos governamentais para verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Dessa forma, o eSocial funciona como uma ferramenta de fiscalização e controle, permitindo que o governo atue de forma mais eficiente na prevenção e combate à sonegação fiscal e às irregularidades trabalhistas. Clique aqui e confira o guia completo sobre eSocial!

Quais são os modelos de NF-e? Agora que você já sabe o que é a NF-e, vamos nos aprofundar um pouquinho mais e desvendar os modelos de notas fiscais eletrônicas existentes e suas diferentes aplicações, que variam conforme o tipo de transação e/ou emissor. Caso prefira conferir esse conteúdo em formato de vídeo, clique aqui. NF-e: Nota Fiscal de Produto e Mercadoria Além de ser o nome genérico de todas as notas emitidas e armazenadas eletronicamente, NF-e também é a denominação usada para as notas modelo 55, que se referem à venda de produtos físicos em grande escala. Ou seja, essa é a nota que deve ser emitida ao comprador em toda aquisição de mercadoria, registrando a operação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ela também precisa obrigatoriamente vir acompanhada do Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), que representa a NF-e fisicamente e dá acesso ao seu arquivo XML, permitindo conferências individuais ou fiscais. NFC-e: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica A NFC-e também se destina ao registro de operações de compra e venda, porém somente àquelas realizadas presencialmente ou que envolvem entrega à domicílio ao consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. Resumindo, é a nota utilizada pelas lojas de varejo e comércios como farmácias e mercados. Ela foi implementada ao SPED em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por ECF. Veja mais detalhes sobre a NFC-e! NFS-e: Nota Fiscal de Serviços A Nota Fiscal de Serviços, como o nome já sugere, é usada quando a transação envolve não a compra e venda de uma mercadoria física, mas a prestação de um serviço. Além de registrar a descrição dos serviços, ela contempla o ISS (Imposto Sobre Serviço). Sua emissão pode ser destinada a uma pessoa jurídica ou física e acontece junto à RFB (Receita Federal Brasileira) ou à prefeitura em que a empresa ou o empreendedor estão registrados. Por ser mais simples e flexível, costuma ser o tipo aplicado para MEIs e pequenas empresas. Nota Fiscal para MEI: tudo o que você precisa saber Também é comumente utilizada para Saas, serviços de assinatura, academias e hotéis. Curiosamente, a aquisição de produtos digitais como cursos online e e-books é outra aplicação desse modelo. Veja mais detalhes sobre a NFS-e! NFA-e: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica A Nota Fiscal Avulsa é a emitida por autônomos que não possuem CNPJ, MEIs que não são prestadores de serviços e não contribuintes do ICMS. Por ser emitida uma a uma no portal da SEFAZ, ela exige a digitalização manual de todos os dados e por isso não é indicada para negócios que possuem uma grande demanda de notas. NFCom: Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica A NFCom é um tipo de documento integralmente eletrônico que visa facilitar a administração das obrigações acessórias, tendo validade jurídica e possuindo sua emissão acompanhada pelo Fisco, representando uma evolução na praticidade da gestão fiscal. Ela deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, como: emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, entre outros. E será emitida tanto para empresas privadas e públicas, quanto para pessoas físicas. Veja mais detalhes sobre a NFCom! Para conferir o material completo com tudo o que você precisa saber sobre NF-e, basta conferir nosso artigo do Blog.