FAQ NF-E: principais dúvidas e respostas!

[gabriela.grillo]

Após as publicações dos tópicos anteriores sobre NF-e, imaginamos que os principais nós da sua cabeça que surgiam quando você pensava em Nota Fiscal Eletrônica tenham sido desfeitos. 

Porém, para que não lhe reste nenhuma dúvida, preparamos um FAQ para esclarecer outras questões frequentes e mais específicas sobre esse tema. Vamos lá?

1. Para estar apto a emitir NF-e, a empresa precisa cumprir todas as obrigações fiscais?

Sim, o emissor precisa estar inscrito na Secretaria da Fazenda de seu estado, sem qualquer tipo de empecilho.

2. Empresas de qualquer porte podem emitir NF-e?

Sim. Todas as empresas, de todos os tamanhos, não só podem como devem emitir NF-e. Mesmo as que não têm essa obrigatoriedade podem passar a emitir o documento fiscal, como é o caso dos microempreendedores individuais (MEIs).

3. É possível emitir NF-e sem certificado digital?

Na maioria dos casos, sim. As prefeituras dos municípios costumam oferecer esse serviço em seus sites, mas não são todas.

Você deve entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para checar a disponibilidade deste serviço.

4. Se eu possuo dois ou mais negócios, preciso credenciar todos eles?

Esse não é um procedimento padrão para todos os estados da federação, mas na maioria deles o credenciamento é feito para cada um dos estabelecimentos.

Porém, em alguns estados, esse credenciamento é feito pela raiz do CNPJ, não havendo necessidade de credenciar todos. O contribuinte deve seguir a legislação do seu estado, antes de qualquer coisa é necessário se informar sobre a circunscrição de sua filial.

5. De quem é a responsabilidade pelo credenciamento de empresas de outros estados que usam o Sefaz-Virtual?

O Sefaz-Virtual é um ambiente de autorização elaborado pelo Estado do Rio Grande do Sul e que vem sendo referência para vários outros estados. Os usuários do sistema deverão se credenciar de acordo com as normas de sua unidade federada, já que elas contam com normas diferentes.