Manual de Orientações ao Contribuinte versão 4.00

[Daniele Zangeroli]

Através do Ato Cotepe ICMS nº123/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, ficou aprovada a nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte MOC – CT-e versão 4.00.

A nova versão impacta no Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e, modelo 57, no Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e também na Guia de Transporte de Valores eletrônico – GTV-e, modelo 64.

Estão publicados no Portal CT-e, na aba ~> DOCUMENTOS os seguintes manuais: 

• MOC CT-e Visão Geral v4.00
• MOC CT-e Anexo I Leiaute e Regras de Validação v4.00
• MOC CT-e Anexo II DACTE v4.00.

Os prazos apresentados no MOC CT-e versão 4.00 ficaram assim definidos:

• Ambiente de homologação: 04/2023
• Ambiente de produção: 06/2023

No Ato Cotepe ICMS nº 123/2022, no art. 2 º, é mencionado que a utilização do MOC CT-e versão 3.00a será permitida até 31 de janeiro de 2024, isso quer dizer que teremos um período de convivência entre as versões!

Acesse o nosso parecer técnico, no Blog TecnoSpeed e fique por dentro de todas as mudanças.

Tem alguma duvida? É só deixar nos comentários! ✍️