Julho 2023 - NF-e Ouro Ativo, EFD-Reinf leiaute 2.1.2, eSocial - Café com o Contador #125

[Leticia Cotrim]

 

 

1 - NF-e Ouro Ativo Financeiro
No dia 03 de julho foram publicadas no Portal da Receita Federal, as documentações técnicas: Manual Técnico de Orientação, Leiaute e Regras de Negócios da Declaração de Aquisição do Ouro (DAO), Leiautes e Pacote de Esquemas XSD da NF-e Ouro. A Instrução Normativa RFB nº 2.150/2023 prorroga a obrigatoriedade de emissão da NF-e Ouro Ativo para 1º de agosto de 2023. Dúvidas sobre a NF-e Ouro Ativo, leia o artigo publicado no Blog TecnoSpeed.    

2 - EFD-Reinf - NT nº 02/2023 e Pacote XSD versão 2.1.2
Publicada em 30 de junho a Nota Técnica nº 02/2023 da EFD-Reinf com ajustes para o leiaute 2.1.2. Os Registros R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015 passam a ter um novo campo dhRecepcao onde deverá ser informada a data e hora da recepção do evento. O outro campo criado é o fechRet para o evento R-9015, neste campo será indicado a finalidade do evento que deu origem ao arquivo de retorno: fechamento ou reabertura. Outros registros passaram por alteração na ocorrência e valores válidos. E no dia 05 de julho, o pacote de esquemas XSD da versão 2.1.2 foram republicados com algumas alterações, inclusive relacionadas à Nota Técnica 02/2023. Para ficar por dentro do Leiaute versão 2.1.2 e as mudanças, acesse o Blog TecnoSpeed.

3 - DCTFWeb - Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023
A Instrução Normativa nº 2.147/2023 publicada em 30 de junho, altera o Artigo 19, no inciso V, passando para a partir do mês de outubro de 2023, a obrigatoriedade para os caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho.  Saiba mais no Blog TecnoSpeed.

4 - eSocial - NO S-1.1 nº 05/2023 e NDE S-1.2 nº 01/2023 (revisada)
Publicada em 07 de julho, a Nota Orientativa S-1.1 nº 05/2023 com as alterações da nova versão do MOS. Os ajustes são somente de redação, nada que impacte a nível de desenvolvimento. Algumas alterações: No evento S-1207 – Benefícios – Entes Públicos, foi incluído o item 9. Informação de valor devido a beneficiário falecido. No evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, foi incluído o item 7. Trabalhador residente no exterior. Foi definida a data de 1º de outubro de 2023, o envio das informações relacionadas aos Processos Trabalhistas, cujas decisões transitaram em julgado.  Já no dia 11 de julho, foi publicada uma versão revisada da Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2023 para a versão S-1.2. As alterações são basicamente de descrição, validação, condição e tamanho. Um ponto importante é a criação do grupo {incorporacao} e o campo {matIncorp} no evento S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo. Para ficar por dentro da versão simplificada S-1.2 leia o nosso artigo publicado no Blog TecnoSpeed.

5 - EFD Contribuições - Escrituração crédito presumido MP nº 1.175/2023
A Medida Provisória nº 1.175/2023 que trata sobre o mecanismo de desconto para a aquisição de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País. Com isso, foi publicado em 11 de julho no Portal SPED instruções quanto à escrituração do crédito presumido em relação ao desconto da MP 1.175/2023. O comunicado exemplifica e informa que devem ser escriturados individualmente no Registro F100 os créditos. 

6 - EFD ICMS IPI - Registro 1601 SEFAZ SP e SEFAZ RJ
No dia 14 de julho, foi publicada pela SEFAZ SP a Portaria SRE nº 44/2023 apresentando alterações na Portaria CAT 147/2009, onde dispensa o envio dos dados do Registro 1601 desde a escrituração fiscal digital correspondente ao mês de referência 01/2023. Já em 19 de julho, a SEFAZ RJ publicou a Resolução nº 551/2023 dispensando os contribuintes ao preenchimento de alguns registros, incluindo o Registro 1601 a partir da competência de julho de 2023, conforme descrito na versão 1.61 do Manual da EFD ICMS IPI.

7 - CT-e - Nota Técnica 2015.002 v. 1.02
Publicada em 12 de julho, a versão 1.02 da NT 2015.002 - Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse Dos Atores do CT-e (PF ou PJ). O evento Insucesso na Entrega/Cancelado foi incluído no webservice CTeDistribuicaoDFe. Os prazos definidos pela NT são: homologação em 15/06/2023 e produção em 26/06/2023.

8 - NFCom - Nota Técnica 2023.001 v. 1.00
Publicado em 24 de julho, a NT 2023.001 adequando o leiaute e as regras de validação; foi publicado um novo pacote de esquemas XSD que contempla a nota técnica e o MOC versão 1.00a. Os prazos estão assim definidos: homologação em 08/2023 e produção em julho/2024. Dúvidas quanto a NFCom, leia o nosso artigo!    

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