CT-e e CT-e OS: Nota Técnica 2024.001 – Novos campos e alteração das regras de validação ~ HOM: 18/03 | PRO: 08/04 [Atualizado com a versão 1.03]

[Daniele Zangeroli]

Publicada no Portal CT-e a Nota Técnica 2024.001 nas versões 1.00 e 1.01.

O objetivo da Nota Técnica é ajustar as regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe e adequar as recentes legislações publicadas. Com isso temos as seguintes mudanças:

• inclusão de novas tags vICMSDeson e cBenef para o CT-e e CT-e OS;
• inclusão de regras de validação de limitação de tempo das chaves de acesso relacionadas ao CT-e e CT-e OS;
• eliminação do tipo de emissão FS-DA, ficando permitido somente para Minas Gerais; entre outras mudanças. 

Os prazos ficaram assim: Homologação em 11/03/2024 e Produção em 08/04/2024.

Fonte: Portal CT-e

 

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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[Daniele Zangeroli]

Versão 1.02 

Publicada em 12 de março, a versão 1.02 com alterações para o CT-e e CT-e OS. A primeira mencionada é a respeito da atualização da tabela de campos vedados para alteração da Carta de Correção eletrônica - CCe. 

Foi incluída exceção a regra de validação 933_G161a - Chave de acesso do CTe complementado muito antiga para atender ao modal ferroviário, permitindo vincular uma chave de acesso até 24 meses da data de autorização do CTe; a mesma regra - 933_H102a - e exceção foram criadas para o CT-e OS.

Quanto aos prazos temos alteração somente para a liberação no ambiente de homologação que ficou para 18/03/24. 

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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[Daniele Zangeroli]

Versão 1.03

A versão 1.03, publicada em 18 de março é apenas para adequação documental. Foi excluído a coluna SEFAZ da Tabela de Campos vedados pela CC-e , visto que a proibição de utilização dos campos deve ser igual em todos os ambientes.