EFD-Reinf - Manual de Orientação do Desenvolvedor versão 2.3

[Daniele Zangeroli]

A versão 2.3 publicada em 03 de agosto de 2023, atualiza o item 3.6 - Assinatura Digital, onde os certificados de autenticação de servidor (SSL/TLS) não podem mais ter o atributo "não repúdio" habilitado. Sendo assim, os certificados de raiz v10 que não possuírem esse atributo devem ser utilizados apenas para autenticação, evitando-se o seu uso para assinaturas digitais.  

Foram publicadas as URLs de produção das APIs de envio e consulta do modelo assíncrono que até então não haviam sido publicadas: 

• API envio lote modelo assíncrono:
  • Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes (disponível somente após a data da implantação prevista no portal do Sped 21/09/2023). 
  • Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes (já disponível).
• API consulta lote modelo assíncrono:
  • Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo} (disponível somente após a data da implantação prevista no portal do Sped 21/09/2023).
  • Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo} (já disponível).

Com a publicação das URLs, os principais códigos de retorno HTTP e seu significado para as novas APIs do modelo assíncrono de envio e consulta passaram por atualizações. 

Quer ficar por dentro das outras versões do Manual de Orientação do Desenvolvedor, acesse o nosso parecer técnico no Blog TecnoSpeed. 

Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários ✍️💭