EFD ICMS IPI: REGISTRO 1601 - Obrigatoriedade e Dispensa

[Augusto]

 

A SEFAZ-PB  comunica que devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute do Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que havia sido facultativo em 2022, passará a ser obrigatório em 2023 para os Estados que assim o exigirem.

 

No Estado da Paraíba, apenas os registros elencados na Portaria Nº 00016/2020/SEFAZ, estão dispensados de serem apresentados na EFD, o que torna o Registro 1601 obrigatório, uma vez que o mesmo não está incluído nessa lista.

 

Desta forma,  todos os contribuintes domiciliados no Estado deverão apresentar o Registro 1601, a partir de referência de janeiro de 2023, em substituição ao Registro 1600.

 

Devemos enfatizar, que a diferença entre o Registro 1600 e o 1601 é que o primeiro servia apenas para identificar os valores das operações realizadas por meio de cartões de débito e crédito, enquanto que o seu substituto é bem mais abrangente e engloba todas as transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas por integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).

 

Fonte: SEFAZ-PB

[Daniele Zangeroli]

Outros estados tem se manifestado quando a obrigatoriedade do registro:

• obrigatório a partir de 01/01/23
  • Bahia - Listagem de registros obrigatórios
  • Mato Grosso do Sul - Resolução SEFAZ nº 3.298/2023 
  • Minas Gerais - Resolução nº 5.629/2022 
  • Santa Catarina - Perguntas Frequentes item 17.6
  • São Paulo - Consulta tributária nº 27021/2023
  • Sergipe - Decreto nº 227/2022 
• obrigatório a partir de  01/03/23
  • Ceará - Comunicado em 14/02/23
• obrigatório a partir de  01/01/24
  • Rondônia - Instrução Normativa nº 22/2023
  • Mato Grosso - Portaria nº 89/2023 

[Daniele Zangeroli]

Perguntas Frequentes - Registro 1601

Com os envios da informações do Registro 1601 obrigatórios em alguns estados, surgiram muitas dúvidas por parte dos contribuintes.

No Portal EFD ICMS IPI, em março/23 foi publicado o arquivo Perguntas Frequentes - versão 7.3 com atualizações referentes ao registro 1601, onde foram incluídas as perguntas 17.6.1.6, 17.6.1.7, 17.6.1.8, 17.6.1.9, 17.6.1.10, 17.6.1.11, 17.6.1.12, 17.6.1.13, 17.6.1.14 e 17.6.1.15.

Recentemente, a SEFAZ-CE disponibilizou um Manual de Perguntas Frequentes Registro 1601 com resposta de dúvidas relacionadas a obrigatoriedade para o Ceará. Tem também a Cartilha de Orientações ao Contribuinte – Registo 1601 EFD que vale muito a pena a leitura! 

 

[Daniele Zangeroli]

Dispensa envio do Registro 1601

Com toda a dificuldade e dúvidas por parte dos contribuintes, muitas onde o próprio Fisco não soube como solucionar, o envio dos dados do Registro 1601 vem sendo suspenso em alguns estados, passando a obrigatoriedade para 2024:

• Bahia - Dispensa no Portal SEFAZ/BA
• Espirito Santo - Decreto 5.363-R 11/03/2023
• Mato Grosso - Portaria SEFAZ nº 89/2023 
• Minas Gerais - Resolução SEF nº 5.726/2023
• Pará - Instrução Normativa nº 15/2023
• Paraíba - Portaria nº 122/2023
• Paraná - Dispensa no Portal SPED SEFAZ/PR
• Rio de Janeiro - Resolução n° 551/2023
• Rio Grande do Sul - Instrução Normativa RE nº 90/2022
• Rondônia - Instrução Normativa nº 22/2023 
• Santa Catarina - Portaria SEF nº 243/2023
• São Paulo - Portaria SRE nº 44/2023

Orientamos aos desenvolvedores e contribuintes que em caso de dúvidas quanto a obrigatoriedade de uma determinada UF, entre em contato com a SEFAZ. 

Caso você saiba da dispensa de mais algum estado, é só incluir abaixo nos comentários! ✍️