EFD-ICMS/IPI – Obrigatoriedade e dispensa do Registro 1601

[Lorena Caroline Mendes]

De acordo com o Guia Prático EFD ICMS IPI – v 3.0.8, de 26 de novembro de 2021, o preenchimento do Registro 1601 é opcional para as escriturações do exercício de 2022. No entanto, a partir de 2023, a obrigatoriedade deve ser verificada junto a cada unidade federativa. Após essa atualização do Guia Prático, as unidades federativas se pronunciaram, portanto, trazendo em sua legislação a obrigação ou dispensa do registro  por meio de decretos, resoluções, portarias ou outras normativas do Estado onde a operação é realizada.

No caso do registro 1601, a maioria das UFs optou por torná-lo obrigatório, pois acredita que as informações nele contidas são importantes para a fiscalização tributária. No entanto, algumas UFs, optaram por dispensar o registro, pois acreditam que as informações nele contidas já são de conhecimento da fiscalização tributária por meio de outros meios.

A decisão de cada UF sobre a obrigatoriedade do registro 1601 é importante para as empresas sediadas em seu território. As empresas que estão sujeitas ao registro devem se certificar de que estão cumprindo as normas vigentes na UF em que estão sediadas.

Se ainda ficou com  dúvida sobre a obrigatoriedade do Registro 1601 do SPED ICMS/IPI abaixo separamos uma lista de todos os Estados que a legislação obriga ou dispensa sobre a informação do Registro 1601: 

• ACRE ~ Portaria Sefaz Nº 377/2023 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• ALAGOA ~IN SEF Nº 13/2023 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• AMAPÁ ~ Portaria “T” Sefaz Nº 2/2019 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• AMAZONAS ~ Decreto Nº 28.841/2009, art.22 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• BAHIA ~ Dispensa conforme publicado no Portal Sefaz/BA – Dispensado;
• CEARÁ ~  IN Sefaz Nº 124/2022 – Obrigatório à partir de 03/2023;
• DISTRITO FEDERAL ~ Tutorial da EFD ICMS-IPI V 1.8 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• ESPÍRITO SANTO ~  Decreto Nº 5363-R /2023 – 2023 – Facultativo;  2024 Obrigatório;
• GOIÁS ~ Guia Pratico V. 5.0 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• MARANHÃO ~ Não se pronunciou;
• MATO GROSSO ~ Portaria 236/2023 - Dispensado;
• MATO GROSSO DO SUL ~ Resolução/Sefaz Nº 3.298/2023 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• MINAS GERAIS ~ Resolução SEF Nº 5.726 – Dispensado;
• PARÁ ~ Instrução Normativa 15/23 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• PARAÍBA ~ Portaria nº 122/2023 – Facultativo até dezembro de 2023;
• PARANÁ ~ Dispensa no Portal Sefaz/PR – Dispensado;
• PERNAMBUCO ~ Portaria SF Nº 126/2018 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• PIAUÍ ~ Não se pronunciou;
• RIO DE JANEIRO ~ Resolução Sefaz Nº 551/2023 – Dispensado;
• RIO GRANDE DO NORTE ~ Decreto Nº 33.399/2024 – Obrigatório à partir de 01/2025;
• RIO GRANDE DO SUL ~ IN RE Nº 090/22 – Dispensado;
• RONDÔNIA ~ IN Nº 12/2023 SEFIN /CRE – Dispensado;
• RORAIMA ~ Portaria GAB/SEFAZ Nº 253/2014 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• SANTA CATARINA ~ Portaria SEF N° 082/2023 – Dispensado;
• SÃO PAULO – Portaria SRE Nº 44/2023 – Dispensado;
• SERGIPE ~ Decreto Nº. 227/2022 – Obrigatório à partir de 01/2023;
• TOCANTINS ~ Portaria Sefaz Nº 93/2023 – Obrigatório à partir de 01/2023;

Como podemos notar, cada UF está alinhado sobre a obrigatoriedade ou prazo para envio do registro, a variação entre as posições dos Estados torna imprescindível o acompanhamento constante da legislação tributária onde as operações são realizadas, assegurando o cumprimento das obrigações do SPED ICMS/IPI e a conformidade com as normas estaduais.

Duvidas comente aqui em baixo e leia nosso artigo completo sobre o registro 1601 em nosso blog !