Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Lei nº 14.592/2023

[Felipe Perucci Monteiro]

Olá,

Preciso de orientações e da documentação técnica, se existir, para que eu consiga configurar a exclusão do Crédito ICMS da Base de Cálculo do PIS e do COFINS no meu sistema conforme a Lei nº 14.592/2023. A uníca anotação técnica que encontrei foi  a "Nota Técnica 2023.003 - v1.10 - Publicada em 21/08/2023", porém ela e específica para o estado do Ceará.

 

Conseguem me ajudar?

 

[Lorena Mendes]

Olá tudo bem?

A Legislação não traz uma orientação de como deve ser feito em cada sistema somente cita que a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, com vigência a partir de 1º de maio de 2023, dispondo que não dará direito a crédito o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição, a Receita Federal informa que os contribuintes devem efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito de PIS/Cofins, pela exclusão do ICMS que incidiu na operação, de forma individualizada em cada um dos registros a que se referem os documentos fiscais. 

Primeiramente para consegui executar a configuração em seu sistema da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é preciso entender como é feito o cálculo:

Calculo do ICMS + base do PIS e da COFINS
Digamos que o valor do produto é R$1.000,00 e alíquota de ICMS seja 18%:

• Valor do ICMS: 1.000,00 x 18% = R$180,00
• Com a redução do ICMS, a base do PIS e da COFINS será: R$ 1.000,00 - R$ 180,00 = R$ 820,00 (exclusão de R$ 180,00 da BC referente ao ICMS)

Calculo do PIS/COFINS:

Cálculo no regime não cumulativo

• PIS (1,65%) = R$ 13,53 [(R$ 1.000,00 - R$ 180,00) x 1,65%]
• Cofins (7,6%) = R$ 62,32 [(R$ 1.000,00 - R$ 180,00) x 7,60%]

Cálculo no regime cumulativo

• PIS (0,65%) = R$ 5,33 [(R$ 1.000,00 - R$ 180,00) x 0,65%]
• Cofins (3,00%) = R$ 24,60 [(R$ 1.000,00 - R$ 180,00) x 3,00%]

Após feito o entendimento do calculo precisa ser feito o ajuste aos parâmetros de cálculo no seu sistema para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Isso pode envolver a modificação de regras fiscais e a configuração de campos específicos.

E finalizar com a execução de testes após realizar as alterações, faça testes para garantir que os cálculos estão corretos e que a exclusão do ICMS está sendo aplicada conforme a legislação verificando os campos no XML referente as tags vICMS, <PIS>vBC<PIS> e <COFINS>vBC<COFINS> se estão excluindo os valores de ICMS igual ao calculo. 

Espero que tenha te ajudado em sua dúvida ! 

[Felipe Perucci Monteiro]

Fantástico!!! Obrigado pelo suporte. Eu estava procurando por alguma nota técnica e realmente não encontrei nada sobre.

 

Desde já agradeço pela força!!!