CT-e | CT-e OS: Nota Técnica 2023.001 – Ajustes nas regras de validação[HOM:04/23|PRO:06/23][v.1.03]

[Daniele Zangeroli]

Publicada em 23 de março de 2023, no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico – SVRS, a Nota Técnica 2023.001 versão 1.00, com mudanças impactando no Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e, modelo 57, e Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

A nota técnica 2023.001 do CT-e e CT-e OS, apresenta ajustes nas regras de validação dos dois documentos fiscais eletrônicos, visando adequar o sistema à legislação aprovada pelos Ajuste SINIEF publicados no decorrer do ano de 2022. Temos o fim da denegação, fim da inutilização, vedada a utilização do CT-e de anulação e substituição, entre outras novidades.

Os prazos apresentados na nota técnica 2023.001 do CT-e e CT-e OS estão de acordo com os prazos dos Ajustes SINIEF:

• Ambiente homologação: 04/2023
• Ambiente produção: 06/2023

 

Acesse o nosso parecer técnico, no Blog TecnoSpeed e fique por dentro de todas as mudanças da NT.

Tem alguma duvida? É só deixar nos comentários! ✍️

[Daniele Zangeroli]

Versão 1.01

No dia 19 de abril, foi publicada a versão 1.01 no Portal CT-e com ajustes nos códigos de rejeição da substituição e anulação, onde a rejeição 995 passa para 990 e 996 passa para 991. 

Por se tratar de uma correção de redação, não houveram mudanças quanto aos prazos de implantação. 

Tem alguma duvida? É só deixar nos comentários! ✍️

[Daniele Zangeroli]

Versão 1.02

Novas datas de implantação em ambientes de homologação e produção foram divulgadas em 25 de abril, com a publicação da versão 1.02 da nota técnica 2023.001 do CT-e e CT-e OS.

Os ajustes nas datas de liberações da versão 4.00 do MOC e NT 2023.001 nos ambientes ficaram da seguinte forma: homologação: entre 24/04 e 12/06, essas datas poderão variar conforme o ambiente de autorização, mas tem como data limite o dia 12/06/2023; produção: 26/06, data prevista pois deverá ser padronizada para todos os ambientes autorizadores, podendo ser postergada em revisão desta nota técnica.

Tem alguma duvida? É só deixar nos comentários! ✍️

Acesse o nosso parecer técnico, no Blog TecnoSpeed e fique por dentro de todas as mudanças da NT.

[Daniele Zangeroli]

Versão 1.03

Publicada em 08 de maio de 2023, a versão 1.03 da nota técnica com ajustes na definição das regras H025 e H045a, visando esclarecer ao contribuinte e demais envolvidos que ambas as regras se aplicam ao CT-e Normal e Substituição.

Os prazos permaneceram os mesmos: homologação: entre 24/04 e 12/06 e produção: 26/06 (previsão).

Tem alguma duvida? É só deixar nos comentários! ✍️

Acesse o nosso parecer técnico, no Blog TecnoSpeed e fique por dentro de todas as mudanças da NT.

[Tania Fornari]

Alguma novidade quanto a data em produção? já que ainda não foi internacionalizado em notas técnicas ( Paraná) e se já tem alguma outra UF  que já está em andamento a parte técnica?  

[julionoleto]

Olá, visto que a data prevista de aplicação em produção para a nova sistemática do processo de anulação e substituição ocorrerá em 26/06, uma informação da nota técnica me preocupa. Print abaixo.

A nota informa que a substituição será possível apenas na versão 4.00. A questão é, a versão 3.00 continuará funcionando até o dia 31/01/2024 mas se necessário a emissão de alguma substituição terá que ser na 4.00? Sabe me dizer se é isso mesmo?

[Daniele Zangeroli]

Em 15/06/2023 at 16:07, julionoleto disse:

Olá, visto que a data prevista de aplicação em produção para a nova sistemática do processo de anulação e substituição ocorrerá em 26/06, uma informação da nota técnica me preocupa. Print abaixo.

A nota informa que a substituição será possível apenas na versão 4.00. A questão é, a versão 3.00 continuará funcionando até o dia 31/01/2024 mas se necessário a emissão de alguma substituição terá que ser na 4.00? Sabe me dizer se é isso mesmo?

Olá Júlio, como você está?

Exatamente, para substituição será necessário atualizar para a versão 4.00