NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2024.001 V.1.10 – CRT = 4 - MEI, e Denegação ~ HOM: 03/06/24 | PRO: 02/09/24

[Daniele Zangeroli]

A nota técnica 2024.001 tem como objetivo ajustar o leiaute da NFe e NFCe e regras de validação, permitindo aos Microempreendedores Individuais (MEIs) emitam notas fiscais em suas operações, utilizando o código de regime tributário CRT= 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI; e também ajustes nas regras de validação eliminando a denegação.

São alterações mínimas nas tags: CRT_C21 e orig_N11, o volume maior de alterações estão concentrados nas regras de validação. Foi publicado também uma lista de CFOPs para uso do MEI.

Os prazos da nota técnica ficaram assim definidos na versão 1.00:

• Ambiente de Homologação: 03/06/2024
• Ambiente de Produção: 02/09/2024

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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[Lorena Mendes]

Nota Técnica 2024.001 Versão 1.10

A Nota Técnica 2024.001 v1.10, publicada em 17 de junho de 2024, apresenta alterações nas regras de validação, sendo elas:

• Foi removida a denegação 307_1C17-50 Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final , portanto agora se tornou uma rejeição;
• Exceção da regra 590_N12-20 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4) [nItem:nnn], onde a mesma foi omitida indevidamente e corrigida nessa versão;
• Alteração na Regra 725_I08-150 Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn] para aceitar o CFOP 5.910: Remessa em bonificação, doação ou brinde na NFCe.

Essas mudanças visam aprimorar o processo de validação, garantindo maior precisão e conformidade nas operações fiscais. A atualização é essencial para que os emissores de documentos fiscais eletrônicos estejam em conformidade com as novas exigências e evitem penalidades.

E de acordo com a versão o prazo previsto para a implementação das alterações nas regras de validação são as seguintes datas: homologação: até 01/07/2024 e produção: 02/09/2024.

Para conferir todos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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