NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2024.001 – CRT = 4 - MEI, e Denegação ~ HOM: 03/06/24 | PRO: 02/09/24

[Daniele Zangeroli]

A nota técnica 2024.001 tem como objetivo ajustar o leiaute da NFe e NFCe e regras de validação, permitindo aos Microempreendedores Individuais (MEIs) emitam notas fiscais em suas operações, utilizando o código de regime tributário CRT= 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI; e também ajustes nas regras de validação eliminando a denegação.

São alterações mínimas nas tags: CRT_C21 e orig_N11, o volume maior de alterações estão concentrados nas regras de validação. Foi publicado também uma lista de CFOPs para uso do MEI.

Os prazos da nota técnica ficaram assim definidos na versão 1.00:

• Ambiente de Homologação: 03/06/2024
• Ambiente de Produção: 02/09/2024

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

E se ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários ✍️🗯️

Até +! 🙂