MDF-e: Nota Técnica 2023.001- Permitir encerramento, consulta não encerrados [HOM: 03/23|PRO: 04/23]

[Daniele Zangeroli]

Publicada em 23 de março de 2023, a Nota Técnica 2023.001 do MDF-e, em sua primeira versão,  no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - SVRS. São poucas mudanças que ocorrem com o documento eletrônico modelo 58.

As filiais poderão encerrar os MDF-es, os emitentes possam consultar o manifesto eletrônico não encerrado, sem considerar a situação cadastral da filial, simplificando os processos para as transportadoras. Para isso, serão desativadas a rejeição da situação do emitente no encerramento e rejeição da situação do emitente no serviço de consulta MDF-e não encerrados.

Os prazos da nota técnica são:

• Ambiente de homologação: 03/2023
• Ambiente de produção: 04/2023

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