Relação dos Estados que elevaram suas alíquotas de ICMS com efeito em 2023.

[Augusto]

 

Devido a perda de receitas com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações realizada antes das eleições, alguns Estados estrategicamente, resolveram elevar  suas alíquotas do ICMS para 2023, prevendo compensar suas arrecadações   conforme relação demonstrada  abaixo: 

 

UF	Alíquota 2022	Alíquota 2023	Início de Vigência	Base Legal
AC	17%	19%	01/04/2023	Lei Complementar nº 422 / 2022
AL	17%	19%	01/04/2023	Lei nº 8.779/2022
AM	18%	20%	29.03.2023	Lei Complementar n° 242/2022
BA	18%	19%	22/03/2023	Lei nº 14.527/2022
MA	18%	20%	01/04/2023	Lei nº 11.867/2022
PA	17%	19%	16/03/2023	Lei nº 9.755/2022
PR	18%	19%	13/03/2023	Lei nº 21.308/2022
PI	18%	21%	08/03/2023	Lei Complementar nº 269/2022
RN	18%	20%	01/04/2023 até 31/12/2023	Lei nº 11.314/2022
RO	17%	20%	30.03.2023	Lei n° 1.767/2022
SE	18%	22%	20/03/2023	Lei nº 9.120/2022
TO	18%	20%	01/04/2023	Medida Provisória nº 33/2022