Jump to content

Relação dos Estados que elevaram suas alíquotas de ICMS com efeito em 2023.


Augusto

Postagens Recomendadas

 

Devido a perda de receitas com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações realizada antes das eleições, alguns Estados estrategicamente, resolveram elevar  suas alíquotas do ICMS para 2023, prevendo compensar suas arrecadações   conforme relação demonstrada  abaixo: 

 

UF

 Alíquota 2022

 Alíquota 2023

Início de Vigência

Base Legal

AC

17%

19%

01/04/2023

Lei Complementar nº 422 / 2022

AL

17%

19%

01/04/2023

Lei nº 8.779/2022

AM

18%

20%

29.03.2023

Lei Complementar n° 242/2022

BA

18%

19%

22/03/2023

Lei nº 14.527/2022

MA

18%

20%

01/04/2023

Lei nº 11.867/2022

PA

17%

19%

16/03/2023

Lei nº 9.755/2022

PR

18%

19%

13/03/2023

Lei nº 21.308/2022

PI

18%

21%

08/03/2023

Lei Complementar nº 269/2022

RN

18%

20%

01/04/2023 até 31/12/2023

Lei nº 11.314/2022

RO

17%

20%

30.03.2023

Lei n° 1.767/2022

SE

18%

22%

20/03/2023

Lei nº 9.120/2022

TO

18%

20%

01/04/2023

Medida Provisória nº 33/2022

 

  • Curtir 1
Link to comment
Compartilhe em outros sites

Crie uma conta ou entre para comentar 😀

Você precisa ser um membro para deixar um comentário.

Crie a sua conta

Participe da nossa comunidade, crie sua conta.
É bem rápido!

Criar minha conta agora

Entrar

Você já tem uma conta?
Faça o login agora.

Entrar agora


×
×
  • Create New...