NF-e | NFC-e: NT 2022.004 - Aperfeiçoamento de Regra de Validação de ISSQN [Atualizado versão 1.10]

[Daniele Zangeroli]

Publicado em 16 de dezembro de 2022, a Nota Técnica 2022.004 versão 1.00, no Portal Nacional da NF-e, com impactos na Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor, modelo 65.

O objetivo da nota técnica 2022.004 e melhorar a regra de validação U01-20 rejeição 592: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS, permitindo que as UF possam parametrizar com precisão a  aceitação, ou não, da autorização de NF-e/NFC-e com a Tag de item de Serviço.

Os prazos da nota técnica estão apertadíssimos por conta da mudança que já citamos de Brasília para NFS-e:

• Ambiente Homologação: até 28/12/2022
• Ambiente Produção: 02/01/2023 conforme calendário da UF

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[Daniele Zangeroli]

Publicado em 14 de fevereiro de 2023, a versão 1.10 da Nota Técnica 2022.004.

A nova versão, trouxe a alteração na data de ativação da regra 592_U01-20 para o Distrito Federal, ficando da seguinte forma: homologação em 15/02/23 e produção em 28/02/2023.
 

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