NT 2022.002 v. 1.0 | v.1.10 – Alteração em regras de validação com equiparação à exportação [HOM: 25/07/22 | PROD: 15/08/22]

[Daniele Zangeroli]

Publicado em 05 de julho de 2022, no Portal Nacional da NF-e, a NT com impactos somente na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55.

O objetivo da nota técnica é alterar quatro regras de validação para permitir a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, conforme é tratado no Convênio ICMS 55/2021. 

No Grupo E. Identificação do Destinatário foram incluídas exceções as regras E14-10, E03a-10 e E12-10. Já no grupo X. Transporte NF-e incluído a exceção permitindo a emissão de operações de combustíveis equiparadas à exportação, realizadas com o CFOP 7667, que são operações de abastecimento presencial, sem frete (modFrete=9), foi incluída a exceção 4, para não exigir o preenchimento do grupo de transportador.

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[Daniele Zangeroli]

No dia 04 de agosto, foi publicada a versão 1.10 da nota técnica.  A nova versão traz alteração na documentação da regra 727_E12-10, para corrigir uma imprecisão na chamada da regra, que verifica se foi preenchido o literal ‘EX’ no campo ‘dest/UF’ quando se trata de operação com o exterior. 

Na regra 790_E16a-20: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS, foi criada a seguinte Exceção: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Se operação com Exterior (tag:idDest=3):  – Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) (NT 2015.003).

Como se trata de alterações documentais ou que visam diminuir a quantidade de rejeições e não exigirão esforço de implementação por parte das empresas, o prazo de entrada em produção foi mantido, ficando definido as seguintes datas:  

• Ambiente de Homologação: até 05/08/2022
• Ambiente de Produção: 15/08/2022