EFD ICMS IPI – Nota Técnica 2022.001 v. 1.2 e Guia Prático [Atualizado com a versão 3.1.3]

[Daniele Zangeroli]

No dia 21 de junho de 2022, foi publicado o ATO COTEPE/ICMS Nº 48, instituindo as novas versões para o Guia Prático(3.1.0) e a Nota Técnica 2022.001 v.1.1.

Temos a inclusão de novos registros nos Blocos C e D - Documentos Fiscais, exclusão dos códigos 04 e 05 da Tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documento, como também alterações nas regras de validação, e tamanho de campos. O registro K010: INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO DE LEIAUTE (SIMPLIFICADO / COMPLETO) passa a contar com uma nova opção de indicador:  2 – Leiaute restrito aos saldos de estoque.

A nova versão da NT e do Guia prático entram em vigor em janeiro de 2023.

Acesse nossa documentação técnica publicada no Blog Tecnospeed e fique por dentro das mudanças de uma forma mais detalhada 😉

[Daniele Zangeroli]

No dia 05 de setembro, foi publicado o ATO COTEPE/ICMS Nº 80/2022, com ajustes quanto a redação no registro C190 e inclusão de novos registros na regra de obrigatoriedade do 1900 Vamos as mudanças da versão 3.1.1 do Guia Prático:

• Registro C190: corrigida a orientação de preenchimento do campo 05, retirando o termo FCP, ficando da seguinte forma: “Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraídos o desconto incondicional e o abatimento não tributado e não comercial.”
• Registro 1900: incluído os registros C597, C857, C897 e D737 na obrigatoriedade, ficando desta forma a redação: “Registro obrigatório, se houver registro C197, C597, C857, C897, D197 ou D737, onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”, ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que Zero.”

[Daniele Zangeroli]

Guia Prático versão 3.1.2 e Nota Técnica 2022.001 versão 1.2

Publicado no DOU no dia 1º de dezembro de 2022, o ATO COTEPE/ICMS Nº 117/2022 citando a versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, e a versão 1.2 da nota técnica 2022.001 com vigência a partir de janeiro de 2023.

A nova versão dos documentos técnicos apresentam mudanças no Bloco C Documentos Fiscais, mais especificamente nos registros C700, C790 e C791.

Acesse nossa documentação técnica publicada no Blog Tecnospeed e fique por dentro das mudanças de uma forma mais detalhada 

[Daniele Zangeroli]

Guia Prático versão 3.1.3 

Publicado no DOU no dia 10 de março de 2023, o ATO COTEPE/ICMS Nº 21/2023 aprovando a versão 3.1.3 do Guia Prático EFD ICMS IPI, com orientações para o preenchimento dos registros com os novos CSTs e alterações na redação, para atender a Nota Técnica 2023.001 - Tributação Monofásica, e alterações para a NFCom. A nova versão passa a valer a partir de abril/2023. 

No nosso parecer técnico publicado no Blog da TecnoSpeed você encontra todas as alterações da nova versão!

E caso tenha alguma dúvida, é só deixar nos comentários ✍️