eSocial: NT S-1.2 nº 05/2024 Versão Revisada ~ PRO RESTRITA: 07/10 | PRO: 02/12

[Lorena Mendes]

Em agosto, foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 05/2024, que traz ajustes nos leiautes e esquemas XSD para a versão S-1.2 do eSocial.

O objetivo da Nota Técnica S-1.2 nº 05/2024 é atualizar os leiautes do eSocial para atender às modificações na DIRF e no PIS, que serão aplicadas durante a convivência das versões S-1.2 e S-1.3. Para isso, novas regras de validação foram incluídas.

• evento S-2500: O grupo {infoDeslig} agora não requer mais a informação de desligamento quando o tipo de contrato {tpContr} for igual a [8], que se refere à responsabilidade indireta. Implementadas na data da publicação da Nota Técnica, ou seja, em 03/09/2024
• A segunda etapa das alterações previstas entra em produção restrita para dia 07/10/2024 e entrada em produção em 02/12/2024  introduz novas regras de validação, algumas delas específicas para versões futuras, como a S-1.3, que citam sobre a regra de convivência da DIRF e do PIS. 

A nota técnica foi faseada em duas etapas, ficando os prazos da seguinte forma: 

• 1ª etapa: implementado no ambiente de Produção Restrita e Produção na data da publicação da NT, em 03/09/2024.
• 2ª etapa: Ambiente de Produção Restrita: 07/10/2024 e Ambiente de Produção: 02/12/2024.

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso parecer técnico no Blog da TecnoSpeed.

[Lorena Mendes]

Nota Técnica nº 05/2024 ~ Versão Revisada

Após muitas discussões foi finalmente aprovada a desoneração/reoneração da folha de pagamento por meio da Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme previsto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. Essa medida garante a desoneração/reoneração da folha de pagamento até o ano de 2027.

Em virtude das recentes alterações, a Nota Técnica S-1.2 nº 05/2024 foi revisada e republicada para integrar as mudanças legislativas e realizar os ajustes necessários. As principais atualizações incluem:

• evento S-5001: foram adicionados novos valores e houve alteração na validação.
• evento S-5011: criação do grupo de base de 13º Salário específico para empresas desoneradas  {basesCp13} e seus respectivos campos: vrBcCp00, vrBcCp15,vrBcCp20, vrBcCp25 ,vrSuspBcCp00, vrSuspBcCp15, vrSuspBcCp20 , vrSuspBcCp25.

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso parecer técnico no Blog da TecnoSpeed.