CT-e: Nota Técnica 2024.002 v.1.05 - CTe Simplificado ~ HOM: 16/09/24 | PRO: 21/10/24

[Daniele Zangeroli]

Divulgado o leiautes e detalhes técnicos sobre o CTe Simplificado através da Nota Técnica 2024.002. 

O CTe Simplificado é um novo tipo de conhecimento de transporte, possibilitando que o transportador emita um único documento fiscal eletrônico nas operações de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que abrangem múltiplos remetentes ou destinatários, com o transportador atuando como o único tomador de serviço, abrangendo todas as prestações realizadas para este tomador por veículo e viagem.

A forma de processamento do serviço de recepção será síncrona, com web service de recepção exclusivo (ainda não publicados). A estrutura do XML de envio do CT-e Simplificado é semelhante ao do CT-e, só que de uma forma um pouco mais resumida. O modelo do documento fiscal será o 57 e aplicado aos seguintes modais: rodoviário, aéreo e aquaviário. O novo pacote de schemas foi publicado.

Os prazos da nota técnica ficaram assim definidos na versão 1.00:

• Ambiente de Homologação: 02/09/2024
• Ambiente de Produção: 07/10/2024

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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[Daniele Zangeroli]

Ajuste SINIEF 17/2024 

Conforme mencionamos, o tipo CTe Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço, o transportador poderá emitir, antes do início da prestação de serviço de transporte, um único CT-e Simplificado. 

Na cláusula terceira-B, do Ajuste SINIEF 09/2007 determina que a emissão do CT-e Simplificado esteja condicionada a:

• a carga contenha mercadorias de no mínimo dois remetentes ou dois destinatários;
• as mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas;
• as prestações de serviço de transporte iniciem na mesma unidade federada;
• as prestações de serviço de transporte terminem na mesma unidade federada;
• as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo CFOP; (Ajuste SINIEF 17/2024)
• as prestações de serviço de transporte estejam submetidas à mesma tributação, inclusive relativamente aos percentuais de redução de base de cálculo e de diferimento eventualmente incidentes; (Ajuste SINIEF 17/2024)
• as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo código de benefício fiscal, a critério da unidade federada. (Ajuste SINIEF 17/2024)

Na emissão do CT-e Simplificado, fica dispensado o preenchimento dos campos destinados ao remetente e destinatário, podendo ser utilizado no redespacho e na subcontratação.

[Lorena Mendes]

Versão 1.01

Publicada em 12 de julho de 2024 a versão 1.01 da NT 2024.002 que renumera os códigos das rejeições que conflitavam com notas técnicas anteriores.

• Alteração v1.01: Os códigos de rejeição das regras de validação G002, G005, G008, G015, G016, G021, G026, G028, G033 a G040, G047, G057, G063 e G102 foram alterados sequencialmente, iniciando em 938 indo até 957, respectivamente.

As datas para implantação em ambiente de homologação e produção não foram alteradas mantendo então: Ambiente Homologação: Até 02/09/2024 e Ambiente Produção: 07/10/2024

Para conferir todos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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[Lorena Mendes]

Versão 1.02

Publicada no dia 13 de agosto de 2024 a versão 1.02 da NT 2024.002 que apresenta atualizações importantes para a validação do documento eletrônico, tais como:

• Ajustes nos códigos do tipo de CTe simplificado para 5 e Substituição do Simplificado para 6,
• Ajustes nas regras de validação;
• Alteração da data de implantação;
• Alteração no item 2.1.3: Layout do Protocolo de Resposta;
• Inclusão do item 2.1.4: Leiaute do CTe Simplificado para compartilhamento;

Essa nova versão 1.02 também trouxe novos parâmetros de validação para a emissão do documento, como:

• Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o CNPJ do PAA deve ser válido (zeros, DV): PAA 01_909 - Rejeição: CNPJ do PAA inválido.
• Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o tipo de emissão do CTe deve ser Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis-3). PAA 01_910 - Rejeição: Emissão por PAA deve ser do tipo e emissão Nota Fiscal Fácil.
• Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT. PAA 02_911 - Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ. 

A versão também inclui uma alteração na descrição do item 2.1.3, que passa de “Layout da CT-e processado” para “Layout do Protocolo de Resposta”. E junto foi adicionada a seguinte observação abaixo do quadro de layout: “O CT-e simplificado segue o mesmo modelo do CT-e, diferenciando-se apenas pelo tipo. Portanto, ambos utilizarão o mesmo protCTe.”

Por fim, foi adicionado item 2.1.4: Leiaute do CTe Simplificado para compartilhamento (procCTeSimp).

As datas para implantação da versão 1.02 são as seguintes: homologação em 16/09/2024 e produção em 21/10/2024. Com a publicação da NT, também foi disponibilizado o novo pacote de Schemas XML para CT-e – NT 2024.002 – V1.02, no portal do CT-e.

Veja todos os detalhes da NT do CTe Simplificado em  nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

[Lorena Mendes]

Versão 1.03

Em 16 de agosto de 2024, foi publicada a versão 1.03 da NT 2024.002, essa nova versão traz ajustes nas regras do PAA no qual o quadro E-2 foi substituído pelo Quadro PAA, que é utilizado para a emissão de CTe (mod57), e agora também para o CTe Simplificado (mod57) e seus eventos. 

Houve alterações no texto das regras de validação: 916_PAA00, 910_PAA04 e 915_PAA05 e alteração da regra do evento de cancelamento: 203_O02 - Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe. Com a publicação da NT, também foi disponibilizado o novo pacote de Schemas XML para CT-e – NT 2024.002 – V1.03, no portal do CT-e.

As datas para implantação em ambiente de homologação e produção não foram alteradas mantendo então:

• homologação em 16/09/2024 e produção em 21/10/2024.

Veja todos os detalhes da NT do CTe Simplificado em  nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

[Daniele Zangeroli]

Versão 1.03 ~ Pacote de schemas republicado

No dia 22 de agosto, o pacote de schemas do CT-e Simplificado para a versão 1.03 foi republicado, corrigindo a tag Tomador do Serviço – toma – para aceitar valor 0 (zero).

[Daniele Zangeroli]

Versão 1.04

A nova versão do CT-e Simplificado foi publicada em 25 de agosto e apresenta dois pequenos ajustes de correção:

• inclusão do V4 no nome do web service do CT-e Simplificado, ficando da seguinte forma: Nome Serviço: CTeRecepcaoSimpV4; 
• a regra de validação de valores: 531_G043 –  Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação; sua validação foi ajustada onde agora valida o valor total a receber – vTRec –  deve ser menor ou igual ao valor total da prestação do serviço – vTPrest.

Os foram mantidos: homologação em 16/09 e produção em 21/10.

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[Daniele Zangeroli]

Versão 1.05 

Desenvolvedor, um novo pacote de schemas foi publicado em 11 de outubro de 2024, denominado versão 1.05 que corrige o nome da tag do arquivo de proc do CTe simplificado para distribuição. Para fazer o download acesse o Portal Nacional CT-e  ~> DOCUMENTOS ~> SCHEMAS, ou acesse o Portal CT-e - SVRS ~> DOCUMENTOS.

A versão 1.05 da nota técnica detalha que um simples ajuste no campo raiz do leiaute do CTe Simplificado para compartilhamento – procCTeSimp foi realizado: a tag cteProcSimp foi alterada para cteSimpProc. Os prazos de homologação e produção permaneceram os mesmos