FGTS Digital – Nova plataforma para geração de guias

[Lorena Caroline Mendes]

O FGTS Digital foi concebido como um conjunto de sistemas informatizados destinados a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS por parte dos empregadores. Como já mencionamos, o projeto está ocorrendo desde 2019 pelo Conselho Curador do FGTS em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

Basicamente, é uma solução tecnológica que facilita para os empregadores cumprirem essa obrigação, garantindo que o dinheiro correto seja colocado nas contas dos trabalhadores.

A implantação do FGTS Digital está marcada para janeiro de 2024. No entanto, um período de testes está à disposição para que as adaptações possam ocorrer de maneira tranquila.

Para saber mais sobre o FGTS Digital leia o nosso artigo no Blog Tecnospeed.

[Lorena Caroline Mendes]

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, no dia 10 de novembro de 2023, a prorrogação da data de implantação do FGTS Digital de 1º de janeiro de 2024 para 1º de março de 2024. Com isso, a fase de testes que terminaria no dia 10 de novembro foi prolongada até 13 de janeiro de 2024. 

Essa prorrogação foi feita por conta da quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva, a fim de minimizar impactos na sua rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, e, ainda, de possibilitar-lhes maior período para teste ao sistema. 

Sendo assim, de acordo com Edital Nº 4/2023 o cronograma de implantação do FGTS Digital passa a ser o seguinte: 

• 9 de agosto de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas do Grupo 1 do eSocial (faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016);
• 23 de setembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial (2, 3 e 4);
• 13 de janeiro de 2024 – Término da fase testes em Produção Limitada;
• 13 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024 – Preparação do sistema para entrada em operação efetiva;
• 1º de março de 2024 – Entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência março/2024.

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