IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL.

Junior Camargo · Agosto 28, 2023

Histórico do FGTS

Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) era opcional sua adesão pelos empregados, até 05/10/1998.

Após essa data, se tornou um direito de todos os trabalhadores CLT, receber em uma conta vinculada, depósitos mensais, correspondente a 8% da sua remuneração mensal, pagos pelos empregadores. Esse valor vai sendo acumulado e acrescido de correção e atualização monetária, podendo ser sacado em caso de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, e outras situações de saque determinadas pela lei nº 8.036/1990 Caixa Econômica Federal.

Envio e Processamento de Informações

Os valores a serem pagos devem ser apurados pelas empresas, e enviados para a Caixa Econômica Federal, banco que faz o processamento e gestão dos recursos do FGTS.

Durante todos esses anos, após sua criação, várias formas de envio e processamento das informações foram sendo melhoradas e automatizadas, ao passo que hoje, tudo é feito de forma digital.

Atualmente as empresas e escritórios de contabilidade, calculam suas folhas de pagamento e apuram os valores a serem pagos a título de FGTS, enviando as informações por meio de arquivo digital, no aplicativo SEFIP.

Após validação dos dados, esse arquivo é transmitido na plataforma oficial do FGTS, conectividade social. As informações são processadas e dadas como entregues ao órgão regulador.

Nova Melhoria: FGTS Digital

Esse processo de envio e processamento das informações, está prestes a passar por uma nova melhoria, a entrada em vigor do FGTS DIGITAL.

Atualmente as informações de FGTS já fazem parte do e-social, porém somente para fins informativos.

Com a entrada do FGTS digital, as informações serão processadas diretamente da base de dados do e-social, já em vigor desde 2018.

Previsão de Produção e Testes

A previsão para entrada em produção do FGTS DIGITAL será na competência janeiro de 2024.

As empresas do grupo 1 do e-social, já podem realizar testes sobre a nova forma de apuração e emissão de guias, desde 19 de agosto de 2023.

Já as empresas dos demais grupos, poderão acessar a plataforma de testes a partir de 16 de setembro de 2023, até 10 de novembro de 2023.

De novembro a dezembro de 2023, será a fase de preparação dos sistemas da Caixa Econômica e e-social, para o recebimento dos arquivos em produção a partir de janeiro.

A fase de testes é essencial para os empregadores ajustarem suas ferramentas e realizarem todos os testes necessários para se adaptarem a nova plataforma e cumprimento da obrigação trabalhista.

Cronograma de Implantação do FGTS DIGITAL

A realização dos testes poderão ser feitas no link abaixo:

https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/login, que basicamente se resumem em realizar simulação das guias de pagamento e confrontar com os valores da folha de pagamento enviados ao e-social. Caso haja alguma divergência será necessário conferência das rubricas e suas incidências.

O acesso a plataforma de testes e produção do FGTS digital será pelo GOV.BR, assim como será possível o cadastramento de Procuração Eletrônica, para conceder acesso a terceiros de forma completa ou limitada.

A plataforma facilitará a emissão de guias do FGTS mensal, assim como as guias rescisórias, guias agrupadas, consultas de extratos dos colaboradores, assim como pendências que impedem a emissão da CRF, certidão de Regularidade do FGTS.

Considerações Finais

De forma geral, me parece que a implantação do FGTS digital será tranquila, sem muita burocracia ou grandes problemas, como nas fases de implantação do e-social.

Vamos ver como vai ser na prática, se será uma plataforma com boa usabilidade, sanando os problemas e erros dos atuais SEFIP e conectividade social, e se de fato trará um ambiente mais seguro e transparente para empregados e empregadores, quanto ao processo e gestão do FGTS.

Junior Camargo.
Depto Pessoal.