Quais são os modelos existentes de Notas Fiscais Eletrônicas?

[gabriela.grillo]

Quais são os modelos de NF-e?

Agora que você já sabe o que é a NF-e, vamos nos aprofundar um pouquinho mais e desvendar os modelos de notas fiscais eletrônicas existentes e suas diferentes aplicações, que variam conforme o tipo de transação e/ou emissor. 

• Caso prefira conferir esse conteúdo em formato de vídeo, clique aqui.

NF-e: Nota Fiscal de Produto e Mercadoria

Além de ser o nome genérico de todas as notas emitidas e armazenadas eletronicamente, NF-e também é a denominação usada para as notas modelo 55, que se referem à venda de produtos físicos em grande escala. 

Ou seja, essa é a nota que deve ser emitida ao comprador em toda aquisição de mercadoria, registrando a operação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Ela também precisa obrigatoriamente vir acompanhada do Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), que representa a NF-e fisicamente e dá acesso ao seu arquivo XML, permitindo conferências individuais ou fiscais.

NFC-e: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

A NFC-e também se destina ao registro de operações de compra e venda, porém somente àquelas realizadas presencialmente ou que envolvem entrega à domicílio ao consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Resumindo, é a nota utilizada pelas lojas de varejo e comércios como farmácias e mercados. Ela foi implementada ao SPED em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por ECF.

Veja mais detalhes sobre a NFC-e!

NFS-e: Nota Fiscal de Serviços 

A Nota Fiscal de Serviços, como o nome já sugere, é usada quando a transação envolve não a compra e venda de uma mercadoria física, mas a prestação de um serviço. Além de registrar a descrição dos serviços, ela contempla o ISS (Imposto Sobre Serviço).

Sua emissão pode ser destinada a uma pessoa jurídica ou física e acontece junto à RFB (Receita Federal Brasileira) ou à prefeitura em que a empresa ou o empreendedor estão registrados. Por ser mais simples e flexível, costuma ser o tipo aplicado para MEIs e pequenas empresas.

Nota Fiscal para MEI: tudo o que você precisa saber

Também é comumente utilizada para Saas, serviços de assinatura, academias e hotéis. Curiosamente, a aquisição de produtos digitais como cursos online e e-books é outra aplicação desse modelo.

Veja mais detalhes sobre a NFS-e!

NFA-e: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

A Nota Fiscal Avulsa é a emitida por autônomos que não possuem CNPJ, MEIs que não são prestadores de serviços e não contribuintes do ICMS. Por ser emitida uma a uma no portal da SEFAZ, ela exige a digitalização manual de todos os dados e por isso não é indicada para negócios que possuem uma grande demanda de notas.

NFCom: Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica

A NFCom é um tipo de documento integralmente eletrônico que visa facilitar a administração das obrigações acessórias, tendo validade jurídica e possuindo sua emissão acompanhada pelo Fisco, representando uma evolução na praticidade da gestão fiscal.

Ela deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, como: emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, entre outros. E será emitida tanto para empresas privadas e públicas, quanto para pessoas físicas.

Veja mais detalhes sobre a NFCom!

 

• Para conferir o material completo com tudo o que você precisa saber sobre NF-e, basta conferir nosso artigo do Blog.