[NF3-e] - Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica

[Daniele Zangeroli]

Durante o ano de 2022, entrou em obrigatoriedade a nível nacional, a Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e), modelo 66, instituída por meio do Ajuste SINIEF 01/19, em abril de 2019. Para as companhias o desafio foi lançado em 2019, e coube aguardar cada estado se pronunciar sobre a obrigatoriedade, como também se adaptar para fazer uma gestão fiscal correta, atendendo às novas exigências. 

O que é a NF3-e?

A Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica – NF3-e é um documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com o objetivo de registrar as operações relativas ao consumo de energia elétrica. Isso quer dizer que, a partir de agora, em vez de usar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, as companhias fornecedoras de energia devem gerar a nota fiscal de energia elétrica eletrônica, modelo 66. Neste modelo, a validade jurídica é assegurada pela assinatura digital do emitente. Já a autorização de uso é cedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. Mais um avanço para o Projeto Sped, que busca simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, e ao mesmo tempo, acompanhar as emissões em tempo real pelo Fisco.

Prazos de implantação:

De acordo com o que prevê o Ajuste Sinief 01/19, a adesão à emissão da NF3-e iniciaria em julho de 2019 para a maioria das unidades federadas. Ao longo dos anos, novos ajustes foram publicados alterando a obrigatoriedade por parte dos estados. 

• 01/07/2022 - Mato Grosso.
• 01/10/2022 - Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe.
• 01/12/2022 - Acre.
• 01/02/2023 - Roraima.
• 01/04/2023 - Tocantins.
• 01/06/2023 - Minas Gerais.
• 01/07/2023 - Distrito Federal.
• 01/12/2023 - Espírito Santo.
• 01/06/2024 - Santa Catarina.

O estado de São Paulo foi dispensado da obrigatoriedade da NF3-e com a publicação do Ajuste SINIEF n° 36/2023.

Para ficar por dentro de toda a NF3-e, acesse o Blog da TecnoSpeed e leia o artigo exclusivo sobre o documento fiscal eletrônico modelo 66. 

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2023.001

Publicado em fevereiro de 2023, a nota técnica 2023.001 v.1.00 e novo pacote de schemas para atender as mudanças da NT. Os prazos da implantação ficaram assim definidos: homologação em 03/04/2023 e produção em 05/06/2023.

A nova nota técnica, apresenta alterações no saldos do SCEE – Sistema de Compensação de Energia Elétrica. O schema passa a contar com um grupo de escolha, permitindo informar exatamente como está previsto atualmente, nos casos em que apenas um conjunto de saldos de créditos e adicionalmente permite utilizar até 10 agrupamentos de saldos. Um atributo nTipoSaldo visa organizar a informação podendo ser repetido para saldos de postos tarifários distintos do mesmo grupo de Tipos de Saldo.  

Outra mudança, foi a respeito do CST60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, adicionado ao pacote de schemas a pedido da SEFAZ-AM. Com isso, a nova tag indSemCST deverá ser informada para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, como por exemplo, itens financeiros, cobranças em nome de terceiros, entre outros. Para estes casos, a distribuidora não informará mais o CST90, e passará a informar a nova tag. Com isso, a regra de validação 434_G109 foi excluída. 

Temos outra tag incluída através desta nota técnica, atendendo a necessidade no SEFAZ-PR, a tag indDevolucao – Indicador de devolução do valor do item passa a compor o grupo de informações anteriores para a s hipóteses de notas de ajustes.

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2023.001 v.1.01

Publicado em 04 de maio de 2023, a versão 1.01 comunicando quanto ao pequeno ajuste no texto da nota técnica, feito para corrigir a tag indSemCST que passa a utilizar o domínio D8, ou seja, só aceita valor igual a 1. Junto a nova versão, um novo pacote de schemas foi publicado.

Os prazos permaneceram os mesmos: homologação em 03/04/2023 e produção em 05/06/2023.
 

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[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2024.001 v.1.00

No dia 16 de janeiro, foi publicada a versão 1.00 da nota técnica 2024.001 alterando o leiaute da NF3e, inserindo novos campos. Os prazos da implantação ficaram assim definidos: homologação em 26/02/2024 e produção em 11/03/2024.

Foram incluídos nos grupos CST60 e CST90 os campos - adicionais e facultativos - do benefício fiscal: tags vICMSDeson e cBenef. Para o CST90 foram incluídos os campos do Fundo de Combate a Pobreza: tags pFCP e vFCP. O pacote de schemas já está atualizado e disponibilizado para download na seção DOCUMENTOS no Portal NF3-e - SVRS.

Fonte: Portal NF3-e

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