Veja como ficou a Nova Tabela de CFOP

[Daniele Zangeroli]

Publicado no dia 07 de abril de 2022, o Ajuste SINIEF Nº 3 no Diário Oficial da União. O novo ajuste, altera o Convênio S/Nº de 1970 e anula o Ajuste SINIEF Nº16/20. 

O CFOP é um código muito importante. É através dele que determinamos a operação, ou finalidade, do documento fiscal e como o mesmo será escriturado. Logo, todas as mudanças envolvendo o CFOP são de extrema importância.

As mudanças entram em vigor em dois períodos*:

1.  De 1º de junho de 2022 à 31 de março de 2024
2. A partir de 01º de abril de 2024

Saiba mais em: Blog Tecnospeed

Fonte: DOU

* Conteúdo editado após a publicação do Ajuste SINIEF Nº 29/2023

[Daniele Zangeroli]

Publicado no Diário Oficial da União, no dia 14 de junho de 2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22 que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22:

“7.101 - Venda de produção do estabelecimento. Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.”. 

[Daniele Zangeroli]

Informe Técnico 2023.002 Correções na Tabela de CFOP

Publicado em 11 de abril de 2023, o Informe Técnico 2023.002 versão 1.00 no Portal da NF-e, com objetivo de divulgar a publicação da nova versão da “Tabela CFOP”.

Foram incluídos na tabela os seguintes CFOPs, criados através do Ajuste SINIEF 10/2021: 

• 3.552 - Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. 
• 3.667 - Entrada de combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. 
• 7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. 

Foi excluído o registro duplicado do CFOP 2.652, por já existir registro igual na tabela atual, que está disponível no Portal Nacional da NF-e ~> Documentos ~> Diversos para download.

Quanto aos prazos, no Informe Técnico ficaram assim definidos: 

• Homologação: até 17/04/2023
• Produção: até 24/04/2023.

Quer entender mais sobre as mudanças do CFOP? Leia o nosso artigo no Blog TecnoSpeed.

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[Lorena Caroline Mendes]

Novas alterações da tabela de CFOP!

Ajuste SINIEF Nº 29/2023 e Ajuste SINIEF Nº 40/2023

Foi publicado inicialmente o Ajuste SINIEF Nº 3/22 com alterações da tabela de CFOP com mudanças em dois períodos: uma em junho de 2022 e posteriormente em março 2024, porém com a publicação do novo Ajustes SINIEF Nº 29/23, foi anulado alguns dispositivos indicados no Ajuste SINIEF Nº 3/22 sendo eles: 

I – A cláusula segunda que apresentava mudanças no ANEXO II –  A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP;

II – o inciso I da cláusula terceira que trata do o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. 

Por tanto, para alívio dos contribuintes, o Ajuste trouxe a anulação das alterações de inclusão e exclusão da tabela de CFOP, exclusões essas que gerariam grandes impactos, tanto para contribuintes como para as software houses, pois tratavam-se da eliminação de CFOPs ligados às operações de substituição tributária. Com isso, a tabela que estava prevista para ser implantada a partir de abril de 2024 foi anulada. 

Já a publicação do Ajuste SINIEF Nº 40/2023 em outubro de 2023  trouxe apenas alterações na redação dos  códigos 1.905 e 5.905 do Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. 

Para entender mais sobre as alterações e anulações  da tabela de  CFOP? Leia o nosso artigo no Blog TecnoSpeed.

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