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Qual a diferença entre o ICMS e o FCP?


Augusto
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Devemos ressaltar que   FCP (Fundo de Combate à Pobreza) que foi  criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros, embora tenha sua  alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, sendo os dois imposto de competência estadual, porém cada um possui a sua legislação própria. 

Nesse contento, podemos observar que  percentual de alíquota do FCP e os produtos em que são aplicados variam de acordo com a legislação de cada UF, e quanto  aos novos tratamentos de FCP na NF 4.0, nada mudou em relação a tributação do ICMS interestadual, mantendo  as mesmas alíquotas previstas na legislação, ou seja,  4%, 7% ou 12%, conforme regra federal.

Deve ser observado também, que  em se tratando de operações internas envolvendo as situações tributárias, como os CST's:  "ICMS10", "ICMS70" ou "ICMS90", é possível termos o "FCP para operações internas" e o "FCP Retido por Substituição Tributária" calculados no mesmo item. Nos casos de operações interestaduais, nada muda em relação ao ICMS da operação, sendo que o FCP incidirá apenas no cálculo do ICMS Substituído (ST).

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