NF-e | NFC-e: Nota Técnica 2023.004 Versão 1.10- Informações de Pagamentos e Outros [HOM: 11/03/24|PRO:01/04/24]

[Daniele Zangeroli]

Publicado no Portal Nacional da NFe em 11 de dezembro de 2023, a Nota Técnica 2023.004 na versão 1.00 com impactos tanto para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55, quanto para a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – modelo 65. 

Quais são as novidades trazidas pela nota técnica? Foram introduzidos dois novos eventos relacionados à conciliação financeira, a inclusão de quatro campos adicionais no conjunto de informações de pagamento e a implementação de um webservice exclusivo para esses eventos. Além disso, nos grupos de tributação do ICMS, foi incorporado um novo campo acompanhado por novas regras de validação e ajustes nas regras já existentes.

O objetivo da nota técnica é permitir a vinculação, na NF-e e NFC-e, das transações financeiras com o DFe; especialmente para pagamentos realizados em períodos diferentes da data do fato gerador e da emissão da nota fiscal. 

Os prazos ficaram assim definidos:

• Homologação: 05/02/2024
• Produção: 01/04/2024

No Blog TecnoSpeed temos um artigo detalhado com as mudanças. 

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[Lorena Caroline Mendes]

Versão 1.10

Inicialmente na NT 2023.004 v1.00 foram introduzidos dois novos eventos relacionados à conciliação financeira o ECONF, porém com a publicação da versão 1.10 foi transferido o evento relacionado a ECONF para outra nota técnica, ainda não divulgada, que tratará apenas do referido evento.

A versão 1.10 Nota técnica 2023.004 publicado no dia 02 de fevereiro de 2024 além de transferir o Evento de Conciliação Financeira -ECONF para Nota Técnica futura a ser divulgada, também divulga alteração de campos e regras de validação da NF-e, sendo eles:

No Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação, prevê que seja permitido que pessoa física também seja adquirente ou encomendante. Na versão 1.00 ocorreu a alteração do nome da tag de  CNPJ_I23d  para CNPJ/CPF_I23d, porém agora na versão 1.10, retorna o nome dessa tag para CNPJ_I23d com o tamanho do campo para: 14, e cria nova tag chamada CPF_I23d1 com tamanho do campo: 11.

No grupo YA. Informações de Pagamento, houve a inclusão do campo YA03a_dPag -  Data do Pagamento 

Ajustes na descrição dos ID dos campos: YA03a_dPag, YA03b_-x-_Sequência XML, YA03c_CNPJPag, YA03d_UFPag, EYA07a_CNPJReceb, YA07b_idTermPag. 

Alteração na descrição do campo YA07_cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos. E incluída regra de validação específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 - SUFRAMA.

Estão definidos para a nota técnica 2023.004 versão 1.10 os seguintes prazos para implementação:

• Ambiente de Homologação: 11/03/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2024

Ahh, e uma boa noticia foi publicado o pacote de Esquemas XML NF-e para atender as alterações da NT 2023.004 e 2019.001, para fazer download acesse o  Portal Nacional NF-e. 

No Blog TecnoSpeed temos um artigo apresentando as mudanças e detalhando os impactos ! 

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[Daniele Zangeroli]

Versão 1.11

Publicado em 19 de março, a versão 1.11 introduz alterações na exceção 1 e 4 da rejeição 610_W16-10 - Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF, torna obrigatória a regra 652_N28-12 - Rejeição: Informado indicador de desoneração inválido para a ZFMe.

Quanto aos prazos ficaram assim: 

• Ambiente de Homologação: 25/03/2024
• Ambiente de Produção foi faseado em três etapas:
  • Schemas: 06/05/2024
  • Demais Regras de Validação: 01/07/2024
  • Regra de validação 965_YA09-20 - valor limite troco: 01/10/2024.

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed.

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