Entrega de dados ao fim de um contrato: Obrigação legal ou decisão da empresa?

[BLealM]

Boa noite, prezados.

Sou recente no fórum apesar de conhecer o mesmo há algum tempo. Além de ser cliente da TecnoSpeed.

Tenho uma software house a bastante tempo e por politica sempre entregamos os dados do cliente ao fim de um contrato.

No entanto, algumas empresas tem feito uma politica de não entregar os dados, seja em planilha, banco de dados ou qualquer outro tipo. Tem uma que, quando entrega, o mesmo tem senha, portanto, não é possível acessar pelos métodos tradicionais.

Gostaria da opinião de vocês. Somos obrigados a entregar os dados? Tem alguma lei que baseie esta decisão?
Não quero mudar nossa política, somente orientar nossos clientes quando eles passarem por esta situação. Sempre vamos retornar ao contrato assinado entre as partes mas o que fazer quando o mesmo não aborda o tema?

 

[czaja]

Olá @BLealM, a única lei que exige entrega de dados é a LGPD como direito do titular, caso ele solicite.

Entrega de dados pertencente à empresas que utilizam sua solução, vai valer o que estiver no contrato.

Espero ter ajudado!

Qualquer coisa posta aqui.

Abraços.

[BLealM]

Obrigado!