Requisitos para emissão de NF-e

[gabriela.grillo]

Requisitos para emissão de NF-e

Ok, agora que você já leu aqui em nossa Comunidade DFe, o que é NF-e, quais são os tipos existentes e as vantagens que esse modelo digital tem a oferecer. Agora, o que é preciso para passar a emitir notas eletronicamente? Se essa for a sua pergunta no momento, aqui estão as respostas:

1. Credenciamento junto à SEFAZ

O primeiro passo a ser feito é a empresa e/ou empresário realizar o seu cadastro de emissor junto à SEFAZ do estado em que possui estabelecimento e deseja emitir NF-e. O processo é simples e online.

Credenciamento de Software House na SEFAZ dos estados

2. Certificação Digital

É através de um Certificado Digital que a nota é assinada, garantindo sua autenticidade, integridade e validade jurídica. Portanto, outro requisito para a emissão é adquirir uma certificação de assinatura digital em uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

3. Software emissor 

Também é necessário possuir um sistema de emissão – próprio, adquirido ou disponibilizado pelo Fisco – que esteja configurado com os web services e demandas deste processo e permita a comunicação com a SEFAZ para envio e análise dos dados. 

Vale ressaltar uma demanda que surge e você deve ficar de olho, desenvolvedor e gestor de software house, é a emissão de nota fiscal via aplicativo Android, o sistema operacional utilizado por diversas maquininhas de cartão e também o mais usado no Brasil. 

4. Preenchimento correto das informações

Por fim, para garantir que a sua nota será validada pela SEFAZ é preciso adicionar os dados obrigatórios e assegurar que estejam corretos, para que não haja divergências, atrasos e/ou problemas na aprovação da NF-e.

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