Governo reduz IPI de produtos nacionais - Decreto nº 11.158/2022

[Augusto]

Foi publicado pelo Governo Federal o . Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022 que  estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Este decreto visa também cumprir  decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca e desta forma, exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

O novo Decreto traz segurança jurídica.

Com o detalhamento dos produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

O referido Decreto traz também redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, segundo o Ministério da Economia.

Foi explicado também pelo Ministério da Economia que, com a publicação deste  decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de promover reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), contemplando   a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica, elevando assim a competitividade no segmento industrial, o que certamente elevará a produção do parque industrial  do pais. 

Devemos lembrar que o  IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Desta forma, trata-se de um tributo regulatório que o governo federal costuma utilizar deste método que visa  incentivar o setor econômico através de isenções  ou redução das alíquotas, para que mais produtos produzidos pelo setor sejam comercializados.

 

[Daniele Zangeroli]

Após a publicação do Decreto nº 11.158/2022, o Governo do Amazonas, publicou a NOTA TÉCNICA 009/2022-CATE, onde foram listados uma relação dos produtos (NCM) produzidos na Zona Franca de Manaus, com processo produtivo básico (PPB) e análise comparativa com a nova TIPI.