Resolução GECEX nº 341 - Nova alteração na tabela de NCM e TEC

[Daniele Zangeroli]

No dia 11 de maio, foi publicada no DOU, a Resolução GECEX nº 341. A nova resolução altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos. As alterações vieram separadas por anexos: 

• Anexo I - exclusão; 
• Anexo II - alterações;
• Anexo II - inclusão.

Clique aqui, e acesse os anexos da resolução.

[Daniele Zangeroli]

Publicado em 29 de junho de 2022, no Diário Oficial da União, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 trazendo adequações adotadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022, com as mudanças valendo a partir de  1º de julho. 

Saiba mais sobre as mudanças da TIPI 2022 em nosso Blog!