NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.00 Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal HOM: 02/10/2025 | PRO: 01/04/2025

[Lorena Mendes]

Publicada no dia 17 de setembro de 2024, a Nota Técnica 2024.003 v.1.00 traz em seu texto a criação  do manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários como animal, vegetal e florestal.

Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202/CGAI/DRCI/SENAJUS/MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal – DOF.

Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF.

O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo e se pode saber mais sobre em seu portal do IBAMA Sobre o DOF.

Porém com a publicação da NT 2024.003 foi definido manter o campo na NF-e visando atender as UFs que não utilizam o DOF, já o defensivo agrícola (agrotóxico) visa atender legislação federal e normas estaduais sobre o tema, para conseguir regularizar tivemos: 

• Alteração no XML da NF-e deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos,
• Ajuste ao leiaute da NF-e incluindo o grupo ZF – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal
• E a NT 2024.003 também trouxe adequações às regras de validação relacionadas a Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal inseridos no documentos fiscal

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2024.003 versão 1.00 que incluiu campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal) ficaram da seguinte forma:

• Ambiente de Homologação: 02/10/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2025

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed. E se ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários ✍️🗯️