eSocial: Versão S-1.3 – Manual de Orientação, Leiautes e Esquemas XSD ~ PRO: 02/12

[Daniele Zangeroli]

No final de junho, foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União um novo leiaute e manual de orientação para o eSocial, a versão S-1.3, através da Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 13/2024.

A versão S-1.3 inclui novos grupos e campos necessários para a substituição da DIRF; temos um novo evento: S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, mudanças em regras, tabelas, validações, condições e chaves.

Já o manual de orientações foi atualizado com orientações sobre o eConsignado, pagamento do salário maternidade, do exame toxicológico do motorista profissional, além das mudanças da versão S-1.3. 

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso parecer técnico no Blog da TecnoSpeed.

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Até +! 🙂

[Lorena Mendes]

Nota Orientativa 01/2024

Publicada em 03 de outubro de  2024 a Nota Orientativa 01/2024, apresenta as orientações necessárias para atender ao disposto na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu a reoneração gradual da folha de pagamento, a não incidência de contribuição patronal sobre as parcelas de 13º salário para empresas desoneradas e o retorno gradual da alíquota de 20% para os municípios com baixo índice populacional. 

Essas modificações visam informar dados relacionados às remunerações do 13º salário que foram incluídas na folha mensal das empresas desoneradas e os procedimentos e orientações  aplicáveis tanto no envio das informações na versão 1.3 quanto na 1.2 (versão de convivência) e são essenciais para que os contribuintes afetados pela reoneração possam se adaptar corretamente às novas regras.

 E as alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 18/11/2024 
• Ambiente de produção: 02/01/2025. 

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