eSocial: NT S-1.3 nº 01/2024 (v. revisada) ~ PRO RESTRITA: 07/10 | PRO: 02/12

[Lorena Mendes]

Publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 01/2024, que traz ajustes nos leiautes e esquemas XSD para a versão S-1.3 do eSocial. O objetivo da Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 é detalhar ajustes nos leiautes do eSocial, visando aprimorar a coleta e validação de informações para atender às modificações na DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. e no PIS, que serão aplicadas durante a convivência das versões S-1.2 e S-1.3.

Eventos que sofrerão alterações:

• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1200 -Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
• S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
• S-2299 – Desligamento
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
• S-2500 – Processo Trabalhista
• S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
• S-5001 – Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador
• S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

•  Ambiente de produção restrita: 07/10/2024
• Ambiente de produção: 02/12/2024

Para ficar por dentro dos detalhes acesse o nosso parecer técnico no Blog da TecnoSpeed.

[Lorena Mendes]

Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 (v. revisada)

Desenvolvedor, após muitas discussões foi finalmente aprovada a desoneração/reoneração da folha de pagamento por meio da Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme previsto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. Essa medida garante a desoneração/reoneração da folha de pagamento até o ano de 2027.

Em virtude das recentes alterações, a Nota Técnica nº 01/2024 foi revisada e republicada para integrar as mudanças legislativas e realizar os ajustes necessários, tanto em eventos, validação de campos ajuste em redação e inclusão de validações como apresenta alterações em em tabelas e regras de validação. 

Apesar da publicação das alterações na Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024, com a versão revisada, as mudanças continuam programadas para serem implementadas nas seguintes datas:

• Ambiente de Produção Restrita: 07/10/2024
• Ambiente de Produção: 02/12/2024.

Para verificar com detalhes as mudanças da versão revisada acesse o nosso parecer técnico no Blog da TecnoSpeed.