GNR-e: Como informar juros e multa

[Lorena Caroline Mendes]

A GNR-e é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, um documento utilizado para o recolhimento de tributos estaduais e interestaduais. Quando a GNRE está em atraso, significa que o contribuinte não realizou o pagamento do tributo no prazo estabelecido. O atraso no pagamento da GNRE pode gerar uma série de penalidades para o contribuinte, tais: 

• Multa de mora, que é calculada a partir da data do vencimento do tributo;
• Juros de mora, que também são calculados a partir da data do vencimento do tributo;
• Atualização monetária, que é calculada com base na variação do IPCA;
• Inscrição em dívida ativa, que pode resultar em cobrança judicial do tributo;
• Suspensão de benefícios fiscais, como isenção e redução de alíquotas.

Separamos com detalhes como deve ser feito o cálculo da Multa de Mora, Juros de Mora e Atualização Monetária, que são somados com o valor do tributo devido na operação. 

Multa de Mora: A multa de mora, para tributos estaduais e municipais, pode variar de acordo com a legislação tributária de cada estado ou município. Mas em geral, a multa de mora para tributos estaduais e municipais é de 2% por dia de atraso, até o limite de 20%.  Por exemplo, se o valor do tributo devido é de R$1.000,00 e o prazo de vencimento é de 30 dias, a multa de mora será de: 2% * 1.000 * 30 = R$6.000.  O início da contagem será a partir do 1º dia subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

Juros de Mora: O cálculo deve ser feito considerando o limite de 1% ao mês, o que resulta em 0,0333% ao dia. Assim, quando o atraso for menor do que 30 dias, considere a taxa diária. Além disso, multiplique essa alíquota pelo valor da conta e pelo tempo em que está em aberto.  Antes de informações sobre o cálculo, é importante saber que esses juros de mora são equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente. Por exemplo, se o valor do tributo devido é de R$ 1.000,00 e o prazo de vencimento é de 30 dias, os juros de mora serão de: (Selic + 1%) * 1.000 * (30 – 1) = R$ 300,00. 

Atualização Monetária: A atualização monetária é calculada com base na variação do IPCA, a partir do dia seguinte ao vencimento do tributo. Por exemplo, se o valor do tributo devido é de R$ 1.000,00 e o prazo de vencimento é de 30 dias, a atualização monetária será de: IPCA * 1.000 * (30 – 1) = R$ 200,00.

Por fim, conseguimos chegar no valor total devido na GNR-e, incluindo o tributo, a multa de mora, os juros de mora e a atualização monetária.  Exemplo: 

Total a Recolher = Valor Principal +  Atualização Monetária + Juros + Multa

R$1.000,00 +  R$200,00 + R$300,00 +  R$6.000,00  =R$7.500,00.

Para calcular o valor de juros e multa na GNR-e, o contribuinte pode utilizar uma calculadora eletrônica ou  também poderá ser feita no Portal Nacional da GNRE, de forma on-line, individual (guia a guia) ou em lote.

Ficou com alguma dúvida sobre juros e multa da GNR-e?  Deixe aqui nos comentários e acesse o nosso artigo no Blog TecnoSpeed!