Auditor Fiscal: implementado novo conjunto de regras de validação para NF-e 3.10

[Maristela Mendes]

No mês de Setembro implementamos um conjunto de 59 novas regras de validação para o Auditor Fiscal, que agora passa a auditar XMLs de NF-e 3.10.

As novas regras de validação implementadas foram:

Rejeição	Mensagem	Regra de validação
254	NF-e complementar não possui NF referenciada	Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
255	NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada	– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
269	CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada	– CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
274	Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido	Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
– Código Município do destinatário com dígito verificador inválido
321	NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado	Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):
– Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1, NF Produtor, ECF)
322	NF-e de devolução de mercadoria com mais de um documento fiscal referenciado	– Informado mais de um documento fiscal referenciado
327	CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria	Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria

(tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de
mercadoria.
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XI.01.|
|328|CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tenha finalidade de devolução de mercadoria|Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria
(tag:finNFe <> 4), não serão aceitos CFOP de devolução de
mercadoria.
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XI.01.|
|330|Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima|Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima (tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)|
|331|Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação|Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)|
|332|CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido|CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou DV inválido)|
|333|Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação|Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)|
|334|Número do processo de drawback não informado na importação|Obrigatória a informação do número do processo de drawback na Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211|
|336|Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação|Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) para o Item, para CFOP que não é de exportação (CFOP não inicia por 3 ou 7).|
|337|Não informado o grupo de exportação no item|Grupo de Exportação (tag:detExport) obrigatório para os CFOP: 3127, 3211, 3503, 7127, 7211, 7501|
|338|Número do processo de drawback não informado na exportação|Obrigatória informação do número do processo de drawback para CFOP:

• 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
• 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback|
  |340|Não informado o grupo de exportação indireta no item|Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd) não informado para os CFOP: 3503, 7501|
  |342|Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido|Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
  – Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido|
  |343|Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55|– Modelo da Chave de Acesso diferente de 55|
  |349|Número RECOPI não informado|Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)
  – Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e
  – NCM papel (ver relação NCM no Anexo XII.01)|
  |350|Número RECOPI inválido|Informado número do RECOPI:
  – Número do RECOPI inválido (Ver Anexo X, Identificador RECOPI)|
  |355|Informar o local de saída do Pais no caso da exportação|Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3)|
  |356|Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação|Informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) em operação que não é de exportação (tpNF=0 ou idDest<>3)|
  |362|Venda de combustível sem informação do Transportador|Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05)
  Nota: Vide relação de CFOP de combustível com obrigatoriedade de informações do transportador no Anexo XI.02.
  Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);
  Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo III.01;
  Observação: Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria ou que esta circulação se realize por modal dutoviário, os dados do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal.|
  |364|Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens|Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens (id:U07)|
  |365|Total de outras retenções difere do somatório dos itens|Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens (id:U08)|
  |366|Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens|Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório dos itens (id:U09)|
  |367|Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens|Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório dos itens (id:U10)|
  |368|Total de ISS retido difere do somatório dos itens|Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11)|
  |369|Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco|Não informado grupo “avulsa” na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco (tag:procEmi=1 ou 2)|
  |370|Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido|Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
• Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal (tpEmis<>1)|
  |461|Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP|Informado percentual de Gás Natural na mistura (tag:pMixGN) para produto diferente de “210203001 – GLP” (tag:cProdANP)|
  |509|Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior|Se endereço destinatário no Exterior (dest/UF = “EX”):
  – Código Município do destinatário difere de “9999999”|
  |510|Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado|Se operação com Exterior (tag:idDest = 3):
• Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado|
  |511|Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)|Se não é operação com Exterior (tag:idDest <> 3) e informado
  Código País do destinatário:
  – Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)|
  |523|CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário|CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004)
  Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)|
  |626|CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto|Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
  – deve ser informado um dos CFOP abaixo:
  1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110,
  5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 6109,
  6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655,
  6658, 6659 (NT 2012/003)|
  |663|Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados|Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importados (NT 2012/005 e NT2013/006):
• CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
• IE do destinatário difere de “ISENTO” ou nulo;
• Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;
• CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;
• Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;
• Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).
  Exceção 1: A regra acima não se aplica para as operações de Retorno / Devolução, com os CFOP:
  6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503,
  6553, 6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903,
  6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925
  Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para operação com gás natural importado
  (cProdANP= 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005 ou 220101006).
  Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
  Exceção 4: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte).
  Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica para a NF Complementar (finNFe=2) quando:
• se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/13;
• se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag refNF/AAMM).
  Exceção 6: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004))
  Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica para destinatário não contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).|
  |678|NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar|– UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003)|
  |679|Modelo da NF-e referenciada diferente de 55|Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
  – Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 / 65 (NT 2013/003)|
  |710|NF-e com formato de DANFE inválido|NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5)|
  |711|NF-e com contingência off-line|NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9)|
  |720|Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro|Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):
  – Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo)|
  |721|Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF.|Se Operação interestadual (tag:idDest = 2):
  – Não pode informar tag idEstrangeiro|
  |723|Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final|Se Operação dentro do Estado (tag:idDest = 1):
  – Se informado “idEstrangeiro”, operação deve ser de consumidor final (tag:infFinal <> 1)|
  |727|Operação com Exterior e UF diferente de EX|Se endereço destinatário no Exterior (dest/UF = “EX”):
  – UF de destino diferente de “EX”|
  |728|NF-e sem informação da IE do destinatário|NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS (tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE)|
  |731|CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3|CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3|
  |732|CFOP de operação interestadual e idDest <> 2|CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2|
  |733|CFOP de operação interna e idDest <> 1|CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1|
  |771|Operação Interestadual e UF de destino com EX|Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
• UF de destino não pode ser “EX”|
  |772|Operação Interestadual e UF de destino igual à UF do emitente|Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
  – UF de destino igual à UF do emitente
  Exceção: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente.|
  |773|Operação Interna e UF de destino difere da UF do emitente|Se operação Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é
  com Consumidor final:
  – UF de destino difere da UF do emitente|
  |790|Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS|Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
  – Indicação de IE Destinatário diferente “Não Contribuinte” (tag:indIEDest <> 9)|
  |791|NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário|NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE (tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)|
  |792|Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior|Se informada a IE do Destinatário:
  – Não informar a IE do Destinatário se endereço do destinatário no Exterior (tag:dest/enderDest/UF=”EX”)|
  |793|Informado Capítulo do NCM inexistente|Se informado Capítulo do NCM (2 posições):
  – Capítulo do NCM inválido (77, 98, 99)|
  |794|NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio|NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio (tag:indPres=4)|
  |795|Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens|Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens (id:N27a).|