Será implementada em ambiente de homologação na data de hoje, alteração das regras da 964_N41-10 e 964_N41-20 da Nota Técnica 2023.001 v.1.60, para incluir novos códigos ANP do Diesel B, permitindo que refinarias de petróleo ou suas bases emitam a NF-e na venda de óleo diesel B, nas situações em que o ICMS monofásico ainda não tenha incidido sobre o diesel A ou C, mas tenha sido aplicado sobre o biodiesel.
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