Será implementada em ambiente de homologação na data de hoje, as mudanças apresentadas pela Nota Técnica 2023.001 v.1.51
Esta NT aborda a tributação monofásica de combustíveis na NF-e versão 4.0. Nesta versão 1.51 traz atualizações na documentação referente à descrição do campo pBIO e também modifica regra de validação. A nova regulamentação envolvendo mudanças na tributação de combustíveis resultou na publicação do Informe Técnico IT 2023.003 versão 1.03, que detalha a tabela de combustíveis sujeitos a essa tributação diferenciada e nova tabela passa a ser valida também em Ambiente de Homologação: 01/07/2024
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