CT-e OS: CST 00 - Imposto ICMS

[Gisele Costa]

No caso de um documento CteOs, com CST 00, o valor de ICMS deve deduzir no valor total do serviço? Em que caso não deduz?

 

[Lorena Mendes]

Olá Gisele Costa, tudo bem?

Na emissão de um CT-e OS , quando o Código de Situação Tributária (CST) é 00 (Tributado integralmente), isso significa que o ICMS incide sobre o valor total do serviço de transporte. Portanto, o valor do ICMS deve ser incluído no valor total do CT-e.

Por tanto na tag  vTPrest - Valor Total da Prestação do Serviço é somado o valor de ICMS, existem situações em que o ICMS pode ser deduzido do valor total do serviço no CT-e OS, porém dependendo do Código de Situação Tributária (CST). 

Já referente a tag vRec - Valor a Receber, irá reduzir sempre que a empresa tiver como obrigatoriedade no estado o calculo do Crédito Presumido ou permissão na legislação estadual para  deduzir o ICMS do Valor a Receber de acordo com o tipo de operação e tomador do serviço. 

Para realizar a dedução do ICMS no Valor a Receber, é necessário verificar na legislação estadual o tipo de operação do CT-e OS e o tipo de tomador do serviço, antes de efetuar a dedução.

Espero ter ajudado 😉