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EFD-REINF: Instrução Normativa RFB Nº 2163/2023 Alteração das normas


Lorena Caroline Mendes

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A Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10 de outubro de 2023, trouxe alterações de normas sendo elas:

- Substituição da DIRF: A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 2020, será substituída, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024;


- Prazo de entrega da EFD-REINF: Será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais. 

- Operadoras de cartão de crédito:

  • R-4080 – PRESTADORA: A pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas, fica obrigada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a prestar as respectivas informações de rendimentos e retenções tributárias por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf.
  • R-4020 CONTRATANTE: A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas as importâncias às operadoras de cartão de crédito fica dispensada de prestar as respectivas informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
     

- Lucros e Dividendos: O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente (45 dias) , sendo que este prazo será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais. 

Para saber mais sobre as operadoras de cartão de credito e os eventos no qual esta envolvida  na IN 2163/2023 leia nosso artigo no Blog da TecnoSpeed!

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