EFD-Reinf - Manual de Orientação do Desenvolvedor [Atualizado com a versão 2.5]

[Daniele Zangeroli]

A versão 2.3 publicada em 03 de agosto de 2023, atualiza o item 3.6 - Assinatura Digital, onde os certificados de autenticação de servidor (SSL/TLS) não podem mais ter o atributo "não repúdio" habilitado. Sendo assim, os certificados de raiz v10 que não possuírem esse atributo devem ser utilizados apenas para autenticação, evitando-se o seu uso para assinaturas digitais.  

Foram publicadas as URLs de produção das APIs de envio e consulta do modelo assíncrono que até então não haviam sido publicadas: 

• API envio lote modelo assíncrono:
  • Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes  
  • Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes 
• API consulta lote modelo assíncrono:
  • Ambiente de Produção: https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo} 
  • Ambiente de Produção Restrita: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/{numeroProtocolo} 

Com a publicação das URLs, os principais códigos de retorno HTTP e seu significado para as novas APIs do modelo assíncrono de envio e consulta passaram por atualizações. 

Quer ficar por dentro das outras versões do Manual de Orientação do Desenvolvedor, acesse o nosso parecer técnico no Blog TecnoSpeed. 

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[Daniele Zangeroli]

Versão 2.4

A versão 2.4, publicada em 29 de dezembro de 2023 trouxe atualização de informações sobre o protocolo TLS 1.2 e cifras criptográficas do item 3.4.1 de padrão de cifras, no qual cita que a partir de 20/01/2023, os servidores da EFD-REINF estarão configurados para trabalhar somente com os protocolos TLS 1.2 e versões superiores, desabilitando o suporte aos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. E também trouxe ajuste na orientação para tratamento dos erros HTTP 500. 

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[Daniele Zangeroli]

Versão 2.5

A versão 2.5 publicada em maio de 2024 atualiza a URL do ambiente de produção da API REST para Consulta a Recibo de Entrega de Evento.  

A Receita Federal do Brasil - RFB informou, no Portal Nacional da EFD Reinf, que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024, devendo todos os eventos serem enviados exclusivamente no modo assíncrono a partir desta data. 

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