NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2026.001 PAA – Provedor de Assinatura e Autorização - HOM

Entra em ambiente de homologação na data de hoje, as alterações previstas Nota Técnica 2026.001 PAA – Provedor de Assinatura e Autorização, ntroduz uma mudança estrutural no ecossistema de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no Brasil. Ela regulamenta a figura do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), permitindo que intermediários técnicos facilitem a emissão para pequenos contribuintes, removendo a barreira da obrigatoriedade do certificado digital ICP-Brasil próprio para esses emissores.

Para ter acesso ao parecer técnico da TecnoSpeed, clique aqui. 

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