Na data de hoje, entra em ambiente de homologação a versão 1.01 da Nota técnica 2023.002 que traz a viabilidade de emitir NFC-e para produtor rural através da nota fiscal avulsa para o estado de Santa Catarina com as regras de validação:
370_B26-30: Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido. Incluída a Exceção 1: Para a UF SC, aceitar tipo de emissão igual a 9=Contingência off-line da NFC-e.
957_B26-50: Rejeição: Tipo de emissão incompatível com o Processo de Emissão. Incluída a Exceção 1: Para a UF SC, a regra não se aplica se o processo de emissão é pelo Fisco (procEmi = 1 ou 2).
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