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01 abril 2025
Será implementada em ambiente de produção nesta data as seguintes regras de validação:
327 - CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria 782 - CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4) 337 - CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) A NT também trouxe adequações no leiaute e em regras de validação, permitindo ao MEI emitir nota fiscal utilizando o CRT= 4 - Simples Nacional; e também ajustes nas regras de validação eliminando a denegação que foram implementadas em produção em 16/09/2024.
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01 abril 2025
A partir de hoje, entra em vigor o Ato DIAT nº 56/2024, que estabelece os prazos para a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as atividades listadas no Anexo II
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01 abril 2025
A Sefaz do Acre altera a partir de hoje, 01/04/2025, a alíquota de ICMS que passa de 19% para 20%, conforme a Lei Complementar 481/2024;
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01 abril 2025
A Sefaz do Piauí altera a partir de hoje, 01/04/2025, a alíquota de ICMS que passa de 21% para 22,5% , conforme a Lei 8.558/2024;
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