Junho 2021 - Publicação do pacote de schemas 009f da NF-e, NT 02/2021 e muito mais #100

[Gisele Reis do Santos]

Café com o Contador do dia 15 de junho de 2021

 

 

1- MDF-e – REGRA DE VALIDAÇÃO DAS FORNECEDORAS DE VALE PEDÁGIO
No dia 07/06/2021, conforme previsto, entrou em produção a regra de rejeição 733 que verifica se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio está devidamente habilitado junto ao cadastro da ANTT. 
As empresas podem consultar essa relação de CNPJ no link: https://portal.antt.gov.br/fornecedores-de-vpo-habilitadas
 
IMPORTANTE: deve ser usado o CNPJ da Matriz do Fornecedor de Vale Pedágio, somente estas relacionadas no link.
 
 
2- NF3-e – SEFAZ PR – NORMA DE PROCEDIMENTO Nº 34/21
Está definida a data de entrada em produção da NF3-e, NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA, esta nota substituirá a atual nota modelo 6,  que recebemos para a cobrança da energia nos relógios instalados em casa e nas empresas.. 
Norma de Procedimento Fiscal Nº 34 DE 01/06/2021
Publicado no DOE – PR em 7 jun 2021
 
O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9º do Anexo II da Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso III ao caput do art. 1º da Norma de Procedimento Fiscal nº 53, de 12 de julho de 2018:
“III – NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, a partir de 1º de setembro de 2021.”.
 
 
3- Nota Técnica 02/2021 – campo vlrCRAquisSusp dos eventos de retorno R-5001 e R-5011
Publicado em 11/06/2021
Comunicado da Receita Federal que o campo <vlrCRAquisSusp> (Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa) dos eventos de retorno R-5001 e R-5011 foram publicados equivocadamente nos leiautes da versão 1.5.1 da EFD-Reinf como de informação obrigatória, sendo que os contribuintes devem considerá-los como campos de preenchimento opcional.

 

4- 12/06/2021 - Publicado pacote de schemas 009f da NF-e.
Publicada na aba "Documentos", opção "Esquemas XML", a versão "f" (F) do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:
   - NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute
   - NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace)
   - NT 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (não afeta a emissão das empresas)

Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

 

5- Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Publicado em 14/06/2021
Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; 
- Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.