Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024 - Novo CNPJ Alfanumérico

[Lorena Mendes]

A Receita Federal comunicou uma atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que incorpora tanto números quanto letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta modificação visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis.

Segundo a Receita Federal, a mudança para o CNPJ alfanumérico é um pré-requisito para a reforma tributária, que terá início em 2026. Em função disso, a Receita está enviando correspondências a todos os contribuintes para explicar os motivos dessa alteração.

A novidade foi divulgada por meio de uma  Nota Técnica nº 49/2024 conjunta da Receita Federal com a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD) e a Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento (SUARA); onde o  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) adotará uma estrutura alfanumérica, que combina números e letras, a partir de janeiro de 2026.

O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:

• As primeiras oito posições serão alfanuméricas, definindo a raiz do número;
• As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento registrado;
• As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Cronograma da mudança

• 2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
• 2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
• 2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.

Portanto, é importante ficar atento às futuras publicações de Notas Técnicas com as especificações do novo CNPJ ao longo de 2024 e 2025. Isso permitirá que os sistemas e processos sejam adaptados ao novo formato dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

A transição para o novo formato de CNPJ será gradual e transparente, conforme divulgado, os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. No entanto, a mudança afetará os novos registros de CNPJ a partir de 2026. Dessa forma, empresas e entidades de todos os setores precisaram adaptar seus softwares de gestão e processos, desde a emissão de documentos fiscais eletrônicos até as rotinas administrativas e financeiras, para validar o novo formato de CNPJ alfanumérico.

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