NFS-e Nacional - Lançamento do Portal Nacional e Manual Técnico

[Daniele Zangeroli]

No dia 30 de julho de 2022, foi lançado o Portal NFS-e. 🙌

Junto ao lançamento do Portal, foram disponibilizada o Manual de Integração, alguns leiautes e tabelas; como também orientações de como as prefeituras irão se conveniar ao projeto. 

Está previsto para (que a partir de Outubro deste ano) primeiro trimestre de 2023 o MEI já consiga emitir, via Portal do Simples Nacional, a NFS-e no ambiente nacional, a emissão será facultativa até (janeiro de 2023) 02 de abril de 2023 (para o MEI), de maneira simplificada, com apenas 3 passos de preenchimento: CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor. A obrigatoriedade do MEI em emitir a NFS-e foi prorrogada para 03 de abril de 2023, após a publicação da CGSN Nº 171/2022

Quanto aos Municípios, não existe um cronograma, até então, para conveniar-se ao projeto.

Quer ficar por dentro de todas as novidades relacionadas ao Padrão Nacional da NFS-e? Acesse a nossa documentação técnica!

 

*Editado em 27/10/22 após divulgação dos novos prazos.

[Daniele Zangeroli]

Recentemente, foi disponibilizada uma listagem de municípios que aderiram ao projeto no Portal NFS-e, para acessar, é só clicar aqui. Lembrando que essa lista é atualizada constantemente.

[mab]

Estou com dificuldade em encontrar documentação para desenvolvedores (endereços dos webservices, schemas, etc). Alguém poderia apontar o link para este material, se já estiver disponível?

[Jose Roberto Souza]

Olá.

Está disponível no portal gov.br, neste link,  a documentação técnica contendo manuais com os campos da NFS-e e os esquemas.

 

 

[Lorena Caroline Mendes]

Últimas Notícias 

Algumas novidades e ajustes foram feitos na NFS-e padrão nacional para agilizar o processo de emissão das notas fiscais de serviço, foi então disponibilizado que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR.

Adicionalmente, no emissor Web, foi criada a possibilidade de uma emissão simplificada da NFS-e pelos MEI.  Em relação ao emissor Mobile, foi desenvolvida também nova funcionalidade para permitir a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento do documento.

Importante ressaltar que, através da Resolução CGSN nº 172/2023, a obrigatoriedade da emissão pelo MEI da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de 3 de abril de 2023 para 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas.

Para auxiliar na emissão  foi disponibilizado pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica links com passo a passo para cadastro e emissão dos documentos. 

Quer saber dos detalhes de  todas as novidades relacionadas ao Padrão Nacional da NFS-e? Acesse a nossa documentação técnica!

[Lorena Caroline Mendes]

*Atualizado em 07/11/23 com a prorrogação para ME e EPP

Mais etapas vindo por ai ! 

Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tem um calendário da obrigatoriedade da NFS-e que engloba demais prestadores na obrigatoriedade, não somente os MEIs.  Está prevista a obrigatoriedade para MEIs em 01/09/23, Sociedade de Profissionais em 01/10/23, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de 01/12/2023.