NFCom: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica [Atualizado NT 2023.002 v.1.00]

[Daniele Zangeroli]

A NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica – DANFE-Com é o novo documento fiscal eletrônico! Vem para substituir as notas Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), e a  Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), ficando, a princípio, a critério de cada UF optar pela substituição.

Deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, como: emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, entre outros. E será emitida tanto para empresas privadas e públicas, quanto para pessoas físicas.

No Portal da NFCom já está disponível, na seção DOCUMENTOS, o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC versão 1.00, e o pacote de Schemas XSD correspondente. 

Prazos de implantação da NFcom: 

O Manual de Orientação do Contribuinte apresenta as seguintes datas: Homologação: 10/2022 | Produção: 01/2023

 A obrigatoriedade de emissão da NFCom para contribuintes de ICMS será a partir de 01/07/2024. 
 

Saiba mais sobre o novo documento fiscal eletrônico no Blog TecnoSpeed!

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2022.001 v.1.00

Publicado no dia 29 de agosto, a nota técnica 2022.001 v.1.00 adequando as regras de validação da NFCom, visando permitir a operação das operadoras em cenários não explorados e não identificados na fase inicial do projeto. As regras devem ser aplicadas já na primeira versão quando for disponibilizado o ambiente de autorização da NFCOM.

A NT apresenta os seguintes prazos:

• Ambiente homologação: 03/2023
• Ambiente produção: 06/2023

Quer ficar por dentro das mudanças da NFCom, leia nossa documentação técnica. 

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2022.001 v. 1.01

Publicado no dia 11 de novembro, a versão 1.01 da nota técnica 2022.001, e novo pacote de Schemas.

Alterações de Schema e Leiaute: 

• Exclusão da tag alíquota interestadual das UF envolvidas (ICMSUFDEst\pICMSInter) 
• Na tag Tipo de Serviço Utilizado no grupo assinante, a opção 7 – Vários foi retirada a observação (Combo).
• Criação da tag de indicador de Cessão de Meios de Rede (ide\indCessaoMeiosRede). Quando informada, dispensa a geração do grupo Fatura (gFat). Só pode ser marcado para notas dos tipos Normal e Substituição com tipo de faturamento Normal. 

A versão mantem os prazos: 

• Ambiente homologação: 03/2023
• Ambiente produção: 06/2023

Quer ficar por dentro das mudanças da NFCom, leia nossa documentação técnica. 

 

Fonte: Portal Nacional NFCom

[Daniele Zangeroli]

Adesão das UFs

Com a obrigatoriedade para julho de 2024, os estados iniciaram a adesão ao modelo 62 já no ano de 2022, quando a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica foi oficialmente instituída. Abaixo vamos listar por estados os regulamentos:

• Acre - Decreto nº 11.133/2022 
• Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 48/2023
• Amazonas – Resolução nº 0027/2023
• Ceará - Decreto nº 34.732/2022
• Distrito Federal - Decreto nº 44.223/2023
• Goiás - Decreto nº 10.192/2023 
• Mato Grosso – Decreto nº 352/2023
• Mato Grosso do Sul – Decreto nº 16.290/2023
• Paraíba - Decreto nº 42.560/2022
• Piauí - Decreto nº 21.737/2022
• Rio Grande do Norte - Decreto nº 31.825/2022
• Rondônia - Decreto nº 27.613/2022
• Santa Catarina - Decreto nº 2.364/2022
• Sergipe – Decreto nº 401/2023

[Daniele Zangeroli]

Manual de Orientação do Contribuinte - MOC v.1.00a

Através do Ato Cotepe ICMS nº 26/2023, publicado no Diário Oficial da União em 22 de março, foi aprovada a versão 1.00a do  MOC_NFCom_VisaoGeral_v1.00a; e MOC_NFCom_Anexo I Leiaute Regras de Validação_v1.00a, que estão disponíveis na seção Manuais no Portal do CONFAZ.

A nova versão encontra-se atualizada com a Nota Técnica 2022.001 e suas versões, incluiu três novas regras de validação, e novidades quanto aos webservices.

Não teremos mais a recepção de lotes e consultas de processamento de lotes no modelo assíncrono; todas as orientações e arquitetura de comunicação foram alteradas, ficando apenas o processamento síncrono.

Fonte: CONFAZ

[Daniele Zangeroli]

WEB SERVICES PUBLICADOS!

Já está disponível no Portal da NFCom ~ Serviços os web services de homologação e produção.

A publicação ocorreu no dia 24 de maio de 23. Quer entender um pouco mais desse novo documento fiscal eletrônico? É só clicar aqui!

E já sabe, se tem alguma dúvida, comentário ou sugestão é só nos enviar 🤔✍️

[Daniele Zangeroli]

Atualizações de Junho de 2023

Na seção "Noticias" do Portal da NFCom em junho foram emitidos 2 comunicados:

1 - O ambiente de homologação da NFCOM na SEFAZ Virtual RS está ativado para a SEFAZ Santa Catarina.

2 - A consulta a tabela cClass da NFCOM está liberada no Portal da NFCom, permitindo a exportação dela para arquivo eletrônico. Os itens constantes dessa tabela são os mesmo que serão validados pelo ambiente de autorização da NFCOM.

Quer ficar por dentro das mudanças da NFCom, leia nossa documentação técnica. 

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2023.001 v.1.00

Publicada em 24 de julho de 2023, a nota técnica 2023.001 em sua primeira versão, adequando regras de validação e o leiaute, visando permitir a operação das operadoras em cenários não explorados e não identificados na fase inicial do projeto. Os prazos ficaram: 

• Ambiente homologação: 08/2023
• Ambiente produção: 07/2024 ~ junto com a obrigatoriedade. 

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[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2023.001 v.1.01

Publicada em 01 de agosto, Portal Nacional da NFCom, a versão 1.01 da nota técnica 2023.001, com o objetivo de corrigir no MOC – Visão Geral,  capítulo 3, a grafia da área de dados das mensagens enviadas aos webservices deve ser nfcomDadosMsg.  Não houveram mudanças nos prazos de homologação e produção. 

 

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[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2023.002 v.1.00

No início de novembro, a versão 1.00 da Nota Técnica 2023.002 e um novo conjunto de schemas XSD foram disponibilizados com o intuito de ajustar o leiaute e as regras de validação, contemplando melhorias e complementos identificados pela equipe técnica.

Temos a inclusão da tag: indNotaEntrada - indicador de Nota de Entrada, de caráter opcional e só poderá ser indicada para notas do tipo Ajuste.

E mudanças nas regras relacionadas  às validações da Nota de Ajuste, onde foi incluído o número do item: [nItem: NNN] no qual a rejeição foi detectada na mensagem de resposta, visando facilitar a identificação pelo contribuinte às validações da Nota de Ajuste. 

 

Acesse o Blog TecnoSpeed e tenha acesso ao nosso parecer técnico, onde reunimos todas as informações publicadas sobre a NFCom.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários, entre em contato conosco 🗯️✍️

[Lorena Caroline Mendes]

No inicio do mês de dezembro de 2023, o ENCAT emitiu um comunicado, informando a todos os interessados que a NFCom versão 1.00 encontra-se liberada no ambiente de PRODUÇÃO da SEFAZ Virtual RS – SVRS. Os estados que desejarem fazer parte da autorização pela SEFAZ Virtual deverão solicitar isso à SEFAZ RS. Já os contribuintes emitentes devem ser credenciados para emissão pela SEFAZ de sua circunscrição.

Fonte: Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - SVRS

Ficou com alguma dúvida  é só nos enviar ✍️ 😉 

[Lorena Caroline Mendes]

Ajuste SINIEF Nº 49/2023

De acordo com Ajuste SINIEF Nº 49/2023 publicado no dia 13 de dezembro que altera o Ajuste SINIEF nº 7/22 os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de abril de 2025 devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.

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[Daniele Zangeroli]

Pacote Schemas 

No dia 03 de janeiro de 2024, foi publicado um novo pacote de schemas para nota técnica 2023.002, intitulado como Revisão 1.01. A mudança é a correção no tamanho do campo tpAssinante.

[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2024.001 v.1.00

Iniciamos 2024 com a publicação da Nota Técnica 2024.001 na versão 1.00 para a NFCom. O objetivo da NT é trazer adequações ao leiaute e regras de validação, com a inclusão de novos campos, ajustes de regras e um novo código de classificação.

Foram inseridos os seguintes campos:

• Valor do ICMS Desonerado - tag: vICMSDeson;
• Benefício Fiscal - tag: cBenef;
• Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza - tag: pFCP ;
• Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza - tag: vFCP 

Outras mudanças ligada as regras de validação foram divulgadas com a nota técnica. Junto a nota técnica foi publicado o novo pacote de schemas XSD.

Os prazos ficaram assim definidos: homologação em 26/02/2024 e produção em 11/03/2024.

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[Daniele Zangeroli]

Nota Técnica 2024.001 v.1.01

Publicada no início de fevereiro de 2024, a versão 1.01 da Nota Técnica 2024.001 com alterações nas regras de validação. A primeira alteração trata-se da eliminação da rejeição 533_G75 - NFCom da operadora local deve ser de tipo de faturamento normal. 

A outra alteração apresentada foi quanto a rejeição 262_G93 - NFCom deve ser do Normal ou Substituição para utilizar item com cClass de cofaturamento [nItem: NNN] que na versão inicial da nota técnica tinha passado por alterações na redação, e nesta versão retorna a redação original.

Como as alterações estão ligadas somente a regras de validação, não foi publicado um novo pacote de schemas.

Os prazos permaneceram os mesmos: homologação em 26/02/2024 e produção em 11/03/2024.

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